Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 240/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 239/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município

 

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Lei Municipal 238/2018

Vigente

Institui gratificação de sobreaviso, devida aos servidores enfermeiros e auxiliares de saúde (auxiliar/técnico de enfermagem) fora dos horários normais de trabalho.

 

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Lei Municipal 237/2018

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 138 de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre a implantação da Estratégia Saúde da Família – ESF e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no município de Itapagipe e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 236/2018

Vigente

Dispõe sobre o Quadro dos Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Itapagipe e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 235/2018

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 63 de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Itapagipe.

 

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Lei Municipal 234/2018

Vigente

Institui no âmbito do Município de Itapagipe a estrutura mínima necessária para atendimento dos Programas Federais denominados PAIF – Programa de Atenção Integral a Família, o SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a Equipe Volante do CRAS – Centro de Referência de Assistência social e Programa Criança Feliz e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 233/2018

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 135 de 02 de abril de 2014 e revoga a Lei Municipal nº 200 de 08 de março de 2017.

 

 

 

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Lei Municipal 232/2018

Vigente

Institui Gratificação por Verificação de Óbito Domiciliar- GVO, devida aos servidores médicos na prestação de serviços fora das Unidades de Atendimento da Rede Pública Municipal de Saúde.

 

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Lei Municipal 231/2018

Vigente

Promove a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 230/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

 

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Lei Complementar 67/2018

Vigente
Dispõe sobre isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Itapagipe.
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Lei Complementar 66/2018

Vigente
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos e atividades circenses.
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Lei Complementar 65/2018

Vigente

Dá nova redação ao § 1º do Art. 3º da Lei Complementar nº 004 de 06 de junho de 2007, com Redação dada pela Lei Complementar nº 12 de 27 de janeiro de 2010 que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Itapagipe e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 229/2017

Vigente

Dispõe sobre aumento nos vencimentos-base dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itapagipe e dá outras providências.

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Lei Municipal 228/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal 227/2017

Vigente

Dispõe sobre a aprovação de desmembramento do Imóvel denominado “Sítio Recreio” procedente da Matrícula nº 14.008 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapagipe. 

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Lei Municipal 226/2017

Vigente

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

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Lei Municipal 225/2017

Vigente

 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapagipe, para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras disposições.

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Lei Municipal 224/2017

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

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Lei Municipal 223/2017

Vigente

Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais da Lei Municipal nº 207 de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

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Lei Municipal 222/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício de 2017.

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Lei Municipal 221/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal 220/2017

Vigente

Autoriza a concessão de subvenções e auxílios financeiros no exercício de 2018, para as entidades que menciona e dá outras providências.

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Lei Municipal 219/2017

Vigente

Autoriza o Município de Itapagipe a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências

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Lei Municipal 218/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar destinado a Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Itapagipe – IPREVI.

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Lei Municipal 217/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal 216/2017

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 192 de 31 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Itapagipe e dá outras providências.

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Lei Municipal 215/2017

Vigente

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itapagipe com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

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Lei Municipal 210/2017

Vigente
Autoriza o Município de Itapagipe a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
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Lei Municipal 209/2017

Vigente
Desafeta da sua destinação primitiva, terrenos que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 208/2017

Vigente
Cria gratificações, devida aos servidores médicos fora dos horários normais de trabalho e plantão.
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Lei Municipal 207/2017

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
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Lei Municipal 206/2017

Vigente
Proíbe a queima de resíduos sólidos, bem como o descarte de lixo, móveis, galhadas, eletroeletrônicos, sobras da construção civil, de vegetação ou de qualquer outro material orgânico ou inorgânico, de animais mortos ou restos destes e dá outras providências.
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Lei Municipal 205/2017

Vigente
Fixa o vencimento-base da Assessoria Parlamentar, cargo integrante do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itapagipe.
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Lei Municipal 204/2017

Vigente
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 93 de 19 de abril de 2013.
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Lei Municipal 203/2017

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da subvenção destinada ao Sindicato Rural de Itapagipe.
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Lei Municipal 202/2017

Vigente
Dá nova redação ao “caput” do Art. 1º da Lei Municipal nº 167 de 21 de outubro de 2015.
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Lei Municipal 201/2017

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço Público a operacionalização de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos Bens Públicos que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 200/2017

Vigente
Altera a Lei Municipal n° 135/2014, que “Institui Verba Indenizatória por Plantão Médico - VIPM devido aos servidores em exercício de atividades médicas, desempenhadas em regime de plantão nas Unidades de Saúde, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
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