Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 505/2023
Vigente
Autoriza a realização de termo de fomento e transferência de recursos no exercício de 2.023, para a entidade que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 501/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE DESENVOLVIDO PELO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE REGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 500/2023
Vigente
“Altera os arts. 15 e 43, da Lei Municipal nº 283, de 24 de junho de 2.019, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 499/2023
Vigente
“INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 498/2023
Vigente
“Estabelece prioridade de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 497/2023
Vigente
“Estabelece Diretrizes para a Implantação do Programa Vacinação do Idoso em Casa no Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 496/2023
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Lei Municipal 495/2023
Vigente
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 494/2023
Vigente
Institui o programa “Mãe Viver” no Município de Itapagipe e dá outras providencias.
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Lei Municipal 493/2023
Vigente
"Autoriza o município de Itapagipe a realizar parceria institucional com o Sindicato Rural de Itapagipe, fazer repasse financeiro e dá outras providências".
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Lei Municipal 492/2023
Vigente
Insere a área que especifica no perímetro urbano definido e dá outras providências.
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Lei Municipal 491/2023
Vigente
Institui o programa "Caminhos do Futuro" no município de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 490/2023
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providencias.
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Lei Municipal 489/2023
Vigente
Altera a Lei Municipal n°392 de 07 de outubro de 2021 que dispõe sobre a cessão de estagiários para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.
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Lei Municipal 488/2023
Vigente
“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapagipe/MG.”
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Lei Municipal 487/2023
Vigente
Altera a Lei Municipal n°53 de 06 de abril de 2011 e dá outras providências.
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Lei Municipal 486/2023
Vigente
Cria o Programa de Amparo à Pessoa - Proape, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Itapagipe, e dá outras providências.
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Lei Municipal 485/2023
Vigente
Institui o Programa "PROLAR", destinado ao desenvolvimento urbano do Município de Itapagipe, dá outras providências.
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Lei Municipal 482/2023
Vigente
Institui o Dia Municipal De Combate a LGBTfobia, o Dia Municipal De Combate a Discriminação Racial e dá outras providências.
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Lei Municipal 481/2023
Vigente
Autoriza a concessão de subvenção e auxílio financeiro/contribuição no exercício de 2.023, para a entidade que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 480/2023
Vigente
“Cria ação “KIT ESCOLA PARA TODOS” ,dentro do programa “TUDO PELA EDUCAÇÃO DA NOSSA GENTE”, no Município de Itapagipe que prevê a doação de forma contínua pelo Poder Executivo Municipal de materiais escolares, mochilas e uniformes para as crianças da pré- escola ao quinto ano e dá outras providências.”
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Lei Municipal 479/2023
Vigente
Autoriza a Permuta de Imóveis de propriedade do Município de Itapagipe, por imóvel particular de propriedade de Rita Garcia da Costa e seu esposo Antônio Queiroz da Costa e dá outras providências.
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Lei Municipal 478/2023
Vigente
Dispõe sobre a inclusão da ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares da rede pública municipal de ensino.
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Lei Municipal 477/2023
Vigente
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
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Lei Municipal 476/2023
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 475/2023
Vigente
Dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n°.405 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 474/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação, no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023, de Fontes de Recursos e abertura de Créditos Adicionais Suplementares, por meio de superávit financeiro e excesso de arrecadação, na forma que especifica, e da outras providências.
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Lei Municipal 473/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação de Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023 e abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício de 2022 e nas contas bancárias, na forma que especifica, e da outras providências.
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Lei Municipal 472/2023
Vigente
Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do poder executivo do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providencias.
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Lei Complementar 89/2023
Vigente
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU,POR PRAZO DETERMINADO, AOS NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 88/2023
Vigente
Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento de Débitos – PEPD, relativo a débitos tributários e não tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências.
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Lei Complementar 87/2023
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber antecipação de áreas públicas através de doação que específica e dá outras providências.”.
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Lei Complementar 86/2023
Vigente
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTALELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 85/2023
Vigente
INSTITUI A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA - ZUE “DISTRITO INDUSTRIAL” PARA FINS DE LOTEAMENTO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda à Lei Orgânica 15/2023
Vigente
Dá nova redação ao art. 11, da Lei Orgânica do Município de Itapagipe/MG.
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Lei Municipal 0/2023
Vigente
Autoriza a realização de termo de fomento e transferência de recursos no exercício de 2.023, para a entidade que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 0/2023
Vigente
Autoriza a realização de termo de fomento e transferência de recursos no exercício de 2.023, para a entidade que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 0/2023
Vigente
Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2.023, para a Associação Córrego da Égua e dá outras providências.
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Lei Municipal 0/2023
Vigente
Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2.023, para a Associação Córrego da Égua e dá outras providências.
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Lei Municipal 471/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outas providências.
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