Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 556/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de subvenção e auxílio financeiro/contribuição no exercício de 2.025, para a entidade que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 555/2025 |
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| Vigente |
| Dá denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua Vereador Jairo Paula da Silva, n° 5551, bairro Jardim Quirino Menezes Barbosa I. |
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Lei Municipal 554/2025 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde no município de Itapagipe para o combate do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya, zika e febre amarela e da outras providencias." |
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Lei Municipal 553/2025 |
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| Vigente |
| Ratifica o Protocolo de Intenções visando à integração do Município de Itapagipe-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba CISALP, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 552/2025 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 551/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 550/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a fazer correções de eventuais funções e subfunções inconsistentes na Lei Orçamentária anual do Exercício de 2025. |
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Lei Municipal 549/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 548/2024 |
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| Vigente |
| Estima a receita, fixa a despesa do Município de Itapagipe/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 547/2024 |
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| Vigente |
| Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 546/2024 |
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| Vigente |
| Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 545/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza subvenções/auxílios para as entidades que menciona, no exercício de 2024 e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 544/2024 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato correspondente ao período de 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 543/2024 |
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| Vigente |
| Dá denominação a bem público que menciona. |
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Lei Municipal 542/2024 |
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| Vigente |
| “Autoriza o repasse de auxílios financeiros às entidades que especifica e dá outras providências” |
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Lei Municipal 541/2024 |
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| Vigente |
| “Denomina o imóvel objeto da matrícula n° 16.612 e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 539/2024 |
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| Vigente |
| Denomina o prédio localizado na Rua 16, n° 1086, Bairro Nacib Jabur Maluf em Itapagipe/MG como Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem "Jorge Tanus Bichara Neto |
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Lei Municipal 538/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de subvenção e auxílio financeiro no exercício de 2024, para a entidade que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 537/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 535/2024 |
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| Vigente |
| Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março. |
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Lei Municipal 534/2024 |
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| Vigente |
| Institui, no calendário do Município de Itapagipe, o “Dia da Educação Infantil”. |
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Lei Municipal 533/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Itapagipe a receber em Doação o Imóvel que específica e dá outras providências. |
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Lei Municipal 532/2024 |
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| Vigente |
| Denomina a Farmácia localizada no prédio do Centro Municipal de Atendimento Médico “Sr. Sebastião de Castro Nunes” (Tiãozinho da Ambulância) como “Farmácia Municipal Anivaldo Leonel de Assunção”. |
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Lei Municipal 531/2024 |
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| Vigente |
| Denomina o Centro Multiprofissional de Atendimento Especializado, localizado na Rua 14, n° 725, Centro, Itapagipe – MG, como “Centro Multiprofissional de Atendimento Especializado Maykon Morais Duarte”. |
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Lei Municipal 530/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 530/2024 |
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| Vigente |
| LEI MUNICIPAL N° 530, DE 19 DE MARÇO DE 2024. |
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Lei Municipal 529/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Itapagipe e dá outras providências. |
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Lei Municipal 528/2024 |
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| Vigente |
| Revoga o § 2° do Art. 5 da Lei Municipal 521 de 29 de dezembro de 2023. |
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Lei Municipal 526/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 525/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 524/2024 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 517/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Lei Complementar 90/2024 |
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| Vigente |
| "Altera o dispositivo da Lei Complementar n°27 de 22 de setembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itapagipe - IPREVI e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 523/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de subvenção e auxílios financeiros/contribuições no exercício de 2023, para as Entidades que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 522/2023 |
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| Vigente |
| Altera o Art.4° da Lei Municipal n°135 de 02 de abril de 2014 para reajustar o valor da verba indenizatória por plantão médico. |
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Lei Municipal 521/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A para finalidade de aquisição que especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal 520/2023 |
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| Vigente |
| "Concede acréscimo aos vencimentos do Diretor Geral, Controlador Interno, Diretor do Departamento Contábil, Financeiro e Gestão de Pessoal, Assessor Legislativo e Assessor Parlamentar, do Poder Legislativo do Município de Itapagipe/MG e dá outras providencias." |
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Lei Municipal 518/2023 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Itapagipe, e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 516/2023 |
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| Vigente |
| Altera Art. 1º da Lei Municipal 502 de 08 de agosto de 2023 e da outras previdências |
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Lei Municipal 515/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2.023, para a Associação Córrego da Égua e dá outras providências. |
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