Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 582/2025 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Município de Itapagipe a conceder auxílio financeiro e subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 581/2025 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Município de Itapagipe a conceder auxílio financeiro e subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 580/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instituição de premiação para competições esportivas no Município de Itapagipe e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para tal finalidade. |
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Lei Municipal 579/2025 |
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| Vigente |
| “Altera os Anexos III e IV da Lei Municipal nº 192, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Itapagipe, e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 578/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Militar Rodoviária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 577/2025 |
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| Vigente |
| Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consorcio Publico e Estatuto do Consorcio Publico Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triangulo do Sul - Cistrisul e da outras providencias. |
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Lei Municipal 576/2025 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Município de Itapagipe a conceder auxílio financeiro e subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 575/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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Lei Municipal 574/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem garantia da União e dá outras providências. |
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Lei Municipal 573/2025 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 249 de 04 de abril de 2018, que trata dos valores e critérios das diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapagipe”. |
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Lei Municipal 572/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapagipe – CONSEPI, visando o repasse de recursos financeiros para ações voltadas à segurança pública do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 571/2025 |
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| Vigente |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDENCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 569/2025 |
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| Vigente |
| “INSTITUI PROGRAMA DE APOIO/INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 568/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 566/2025 |
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| Vigente |
| “Regulamenta o artigo 92, da Lei Orgânica do Município (MG), e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 565/2025 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Poder Executivo a promover, na Lei Orçamentária Anual, adequações necessárias para a execução das inovações na estrutura administrativa trazidas pela lei municipal n°561, de 08 de abril de 2025, e dá outras providencias.” |
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Lei Municipal 564/2025 |
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| Vigente |
| “Autoriza a abertura de credito especial por anulação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 563/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o repasse de contribuição financeira, auxílio e/ou subvenção social à entidade que especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal 561/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei n.º 192, de 31 de janeiro de 2017, que “dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Itapagipe”, altera a Lei nº 125, de 11 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a instituição da Casa Lar de Itapagipe”, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 560/2025 |
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| Vigente |
| CRIA VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 559/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei n.º 305, de 17 de dezembro de 2019, que “Cria Funções Gratificadas - FGs, no âmbito do da Administração Pública Municipal de Itapagipe, e dá outras providências”, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 558/2025 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Município de Itapagipe a realizar parceria institucional com o sindicato rural de Itapagipe, fazer repasse financeiro e dá outras providencias.” |
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Lei Municipal 557/2025 |
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| Vigente |
| “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Municipal 556/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de subvenção e auxílio financeiro/contribuição no exercício de 2.025, para a entidade que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 555/2025 |
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| Vigente |
| Dá denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua Vereador Jairo Paula da Silva, n° 5551, bairro Jardim Quirino Menezes Barbosa I. |
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Lei Municipal 554/2025 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde no município de Itapagipe para o combate do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya, zika e febre amarela e da outras providencias." |
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Lei Municipal 553/2025 |
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| Vigente |
| Ratifica o Protocolo de Intenções visando à integração do Município de Itapagipe-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba CISALP, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 552/2025 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 551/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 550/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a fazer correções de eventuais funções e subfunções inconsistentes na Lei Orçamentária anual do Exercício de 2025. |
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Lei Municipal 549/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Lei Complementar 91/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento de Débitos – PEPD, relativo a débitos tributários e não tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 72/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapagipe – CONSEPI, visando o repasse de recursos financeiros para ações voltadas à segurança pública do município, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 71/2025 |
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| Vigente |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDENCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 71/2025 |
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| Vigente |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDENCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 71/2025 |
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| Vigente |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDENCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 71/2025 |
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| Vigente |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDENCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Ordinária 71/2025 |
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| Vigente |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDENCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 71/2025 |
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| Vigente |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDENCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal 0/2025 |
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| Vigente |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDENCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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