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Lei Complementar 65/2018

Vigente

Dá nova redação ao § 1º do Art. 3º da Lei Complementar nº 004 de 06 de junho de 2007, com Redação dada pela Lei Complementar nº 12 de 27 de janeiro de 2010 que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Itapagipe e dá outras providências.

 

Detalhes

Lei Complementar 64/2017

Vigente

Altera a Lei Complementar n° 06 de 14 de Dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 03 de 08 de dezembro de 2003 e da outras providências.

Detalhes

Lei Complementar 63/2017

Vigente

Dá nova redação ao Art. 103 e altera a Tabela IX da Lei Complementar nº 06 de 14 de dezembro de 2001.

Detalhes

Lei Complementar 62/2017

Vigente
Altera a Lei Complementar n° 21/2011, que Autoriza o Município de Itapagipe a transferir para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itapagipe – IPREVI a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões custeadas pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 61/2017

Vigente
Dispõe sobre a alteração da carga horária do cargo que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 60/2016

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 60/2016

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 59/2016

Vigente
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Lei Complementar 58/2016

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 58/2016

Vigente
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Lei Complementar 57/2015

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 57/2015

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 56/2015

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 56/2015

Vigente
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Lei Complementar 55/2015

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 55/2015

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 54/2015

Vigente
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Lei Complementar 54/2015

Vigente
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Lei Complementar 54/2015

Vigente
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Lei Complementar 54/2015

Vigente
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Lei Complementar 54/2015

Vigente
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Lei Complementar 54/2015

Vigente
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Lei Complementar 53/2015

Vigente
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Lei Complementar 52/2015

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 52/2015

Vigente
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Lei Complementar 51/2015

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 51/2015

Vigente
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Lei Complementar 0/2015

Vigente
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Lei Complementar 0/2015

Vigente
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Lei Complementar 0/2015

Vigente
Detalhes

Lei Complementar 0/2015

Vigente
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Lei Complementar 48/2014

Vigente
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Lei Complementar 47/2014

Vigente
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Lei Complementar 46/2014

Vigente
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Lei Complementar 45/2014

Vigente
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Lei Complementar 44/2014

Vigente
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Lei Complementar 43/2013

Vigente
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Lei Complementar 42/2013

Vigente
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Lei Complementar 41/2013

Vigente
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Lei Complementar 40/2013

Vigente
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