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Ano

Lei Municipal 396/2021

Vigente
Institui o reordenamento dos serviços de Acolhimento Institucional na modalidade ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, revoga-se a Lei Municipal Nº. 125 de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 395/2021

Vigente
Institui o “Programa Visão Para Todos” e autoriza o Município de Itapagipe a promover mutirão para a realização de cirurgias oftalmológicas de cataratas e pterígio e dá outras providências.
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Lei Municipal 394/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providências.
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Lei Municipal 393/2021

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário no âmbito do município de Itapagipe/MG, e dá outras providências.
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Lei Municipal 392/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio como o Estado de Minas Gerais, através Através da Delegacia de Polícia Civil de Itapagipe para a cessão de estagiários(as), e dá outras providencias.
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Lei Municipal 391/2021

Vigente
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N°366/2021, A QUAL AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM O SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS, PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA DO EMPREENDEDOR/PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADE EMPREENDEDORA”.
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Lei Municipal 390/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 389/2021

Vigente
Dispõe sobre autorização para concessão de contribuição social nos termos em que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 388/2021

Vigente
Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação Ambiental, Parques Urbanos e Áreas Verdes Urbanas e dá outras providências.
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Lei Municipal 387/2021

Vigente
Revoga a Lei Municipal n° 189 de 28 de dezembro de 2.016 e Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Médico 24 Horas denominado “Centro de Atendimento Médico” Sr. Sebastião de Castro Nunes ( tiãozinho da ambulância) parte integrante do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 386/2021

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação a realizar a doação de kits de material escolar e kits covid para crianças da pré- escola ao quinto ano e dá outras providências.”
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Lei Municipal 385/2021

Vigente
Autoriza a aquisição de imóvel pelo Município de Itapagipe, para fins de implantação de Distrito Industrial e dá outras providências.
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Lei Municipal 384/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 383/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 382/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o pagamento do programa Renda Emergencial por mais 04 meses, até o mês de dezembro de 2021, e abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 381/2021

Vigente
Institui a semana municipal de conscientização e combate à fome e a miséria no município de Itapagipe/MG, e dá outras providências.
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Lei Municipal 380/2021

Vigente
Institui o mês abril laranja dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do município de Itapagipe/MG, e dá outras providências.
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Lei Municipal 379/2021

Vigente
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 378/2021

Vigente
Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Suicídio no Município de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 377/2021

Vigente
Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 353 de 06 de abril de 2021 para inclusão de convênio odontológico.
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Lei Municipal 376/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação de novas Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município, Exercício 2021 e abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do Exercício de 2020 e nas contas bancárias específicas, na forma que específica e das outras providências.
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Lei Municipal 375/2021

Vigente
Autoriza a aquisição de imóvel pelo Município de Itapagipe, para fins de implantação de Distrito Industrial e dá outras providências.
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Lei Municipal 374/2021

Vigente
Dispõe sobre o direito de ausentar-se do trabalho em decorrência do aniversário do servidor, e dá outras providências.
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Lei Municipal 373/2021

Vigente
“Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir, e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências.”
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Lei Municipal 372/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 371/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 370/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 369/2021

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 368/2021

Vigente
Dá nome à bem público que menciona
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Lei Municipal 367/2021

Vigente
Ratifica Protocolo de Intenções e autoriza o Município de Itapagipe a ingressar no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Baixo Vale do Rio Grande – CISVARIG, celebrar contrato de rateio e dá outras providências.
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Lei Municipal 366/2021

Vigente
“Autoriza o Município de Itapagipe a firmar convênio com o SEBRAE-MG Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 365/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Meio Ambiente e Trânsito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 364/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Militar Rodoviária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 363/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 362/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 361/2021

Vigente
Autoriza a remissão das dívidas que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 360/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 359/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 358/2021

Vigente
Institui o Regime de Plantão em Disponibilidade dos Analistas Clínicos do Laboratório Municipal.
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Lei Municipal 357/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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