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Lei Municipal 289/2019

Vigente
Dispõe sobre a aprovação de desmembramento do Imóvel, incluído no Perímetro Urbano/zona de Expansão Urbana, constituído de UMA GLEBA DE TERRAS, denominada Gleba 01, situada na Fazenda Lageado, neste Município e Comarca de Itapagipe, procedente da Matrícula nº 16.928 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 288/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar novas Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município, Exercício 2.019, e proceder a abertura de Crédito adicional suplementar, por meio de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do Exercício de 2.018 e nas contas bancárias específicas, na forma que específica e das outras providências.
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Lei Municipal 287/2019

Vigente
Cria no âmbito do Município de Itapagipe o PROGRAMA ALUGUEL SOLIDÁRIO e dá outras providências.
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Lei Municipal 286/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 285/2019

Vigente
Autoriza o Município de Itapagipe a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Lei Municipal 284/2019

Vigente
Autoriza o Município de Itapagipe a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Lei Municipal 283/2019

Vigente
Dispõe sobre a Organização Administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapagipe.
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Lei Municipal 282/2019

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 281/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 280/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a transferência do domínio dos imóveis urbanos pertencentes ao Município de Itapagipe, situados nos bairros a seguir descritos, para fins de legitimação de situação de fato e regularização fundiária e dá outras providências.
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Lei Municipal 279/2019

Vigente
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itapagipe com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
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Lei Municipal 278/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da subvenção destinada ao Sindicato Rural de Itapagipe.
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Lei Municipal 277/2019

Vigente
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 276/2019

Vigente
Institui o PROGRAMA NOSSO LAR, destinado ao desenvolvimento urbano do loteamento denominado AFIFA JABUR MALUF e dá outras providências.
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Lei Municipal 275/2019

Vigente
Fixa o vencimento-base da Assessoria de Áudio e Vídeo, cargo integrante do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itapagipe.
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Lei Municipal 274/2019

Vigente
Dá nova redação ao § 1º do Art. 33 de Lei Municipal nº 53 de 06 de Abril de 2.011,que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Lei Municipal 273/2019

Vigente
Dispõe sobre a adequação dos valores constantes dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 188 de 22 de novembro de 2016, em conformidade com a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018.
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Lei Municipal 272/2019

Vigente

 

Promove a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itapagipe-MG e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 271/2019

Vigente

Dispõe sobre aumento nos vencimentos-base dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itapagipe e dá outras providencias.

 

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Lei Municipal 270/2019

Vigente

Altera a nomenclatura, atribuições e seu vencimento para o cargo que menciona.

 

 

 

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Lei Municipal 269/2019

Vigente

Promove a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 268/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do Exercício de 2018.

 

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Lei Municipal 267/2018

Vigente

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapagipe, para o Exercício Financeiro de 2019 e contém outras disposições.

 

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Lei Municipal 266/2018

Vigente

Institui o Conselho Municipal de Esporte de Itapagipe e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 265/2018

Vigente

Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais; de Riscos Fiscais e da Estrutura e Organização Orçamentárias e Prioridades de Governo, descritos nos incisos I, II e III do Art. 3º da Lei Municipal nº 254 de 06 de junho de 2.018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 264/2018

Vigente

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 224 de 08 de novembro de 2.017 e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 263/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do Exercício de 2018.

 

 

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Lei Municipal 262/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do Exercício de 2018.

 

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Lei Municipal 261/2018

Vigente

Autoriza a concessão de subvenções e auxílios financeiros no exercício de 2019, para as entidades que menciona e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 260/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de Natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 259/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a alienar Imóvel de propriedade do Município de Itapagipe/Prefeitura Municipal de Itapagipe e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 258/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos municipais para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica pública, e contém outras providências.

 

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Lei Municipal 257/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, parte integrante do Terminal Rodoviário de Itapagipe, para a exploração comercial de bar, restaurante, lanchonete e similares.

 

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Lei Municipal 256/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder cessão de uso gratuito de terreno para a construção da sede própria da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 255/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

 

 

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Lei Municipal 254/2018

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

 

 

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Lei Municipal 253/2018

Vigente

Altera os arts. 3º, 4º e 6º da Lei Municipal nº 17 de 17 de Setembro de 2009, que autoriza a concessão e estabelece normas para a fixação de diárias de viagem aos agentes políticos do poder executivo do município de Itapagipe-MG.

 

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Lei Municipal 252/2018

Vigente

Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 08 de 03 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências

 

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Lei Municipal 251/2018

Vigente

Desafeta os Imóveis que menciona e dá outras providências.

 

 

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Lei Municipal 250/2018

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias e cooperativas de crédito do Município de Itapagipe a instalar portas ou grades de aço nas fachadas externas e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no espaço físico onde se encontram instalados os caixas eletrônicos/terminais de autoatendimento.

 

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