Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 556/2025
Vigente
Autoriza a concessão de subvenção e auxílio financeiro/contribuição no exercício de 2.025, para a entidade que menciona e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 555/2025
Vigente
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua Vereador Jairo Paula da Silva, n° 5551, bairro Jardim Quirino Menezes Barbosa I.
Detalhes

Lei Municipal 554/2025
Vigente
"Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde no município de Itapagipe para o combate do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya, zika e febre amarela e da outras providencias."
Detalhes

Lei Municipal 553/2025
Vigente
Ratifica o Protocolo de Intenções visando à integração do Município de Itapagipe-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba CISALP, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 552/2025
Vigente
“Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências”.
Detalhes

Lei Municipal 551/2025
Vigente
Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 550/2025
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a fazer correções de eventuais funções e subfunções inconsistentes na Lei Orçamentária anual do Exercício de 2025.
Detalhes

Lei Municipal 549/2025
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Detalhes