Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 318/2020

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 317/2020

Vigente
Dispõe sobre a aplicação de medidas excepcionais de funcionamento do comércio, da indústria, dos prestadores de serviço, dentre outras atividades no âmbito do Município de Itapagipe, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 316/2020

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 315/2020

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
Detalhes

Lei Municipal 314/2020

Vigente
Institui a Política Municipal de Turismo do Município de Itapagipe/MG e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 313/2020

Vigente
Dá nova redação ao Art. 13 de Lei Municipal nº 226 de 08 de novembro de 2.017, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 312/2020

Vigente
Autoriza a criação de nova Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2.020 e abertura de Crédito Suplementar, por meio de Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município, com a finalidade de aplicar os recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme Lei Federal nº. 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 311/2020

Vigente
Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itapagipe e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 310/2020

Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 309/2020

Vigente
Promove a revisão geral e anual e atualiza os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras disposições.
Detalhes