Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 548/2024
Vigente
Estima a receita, fixa a despesa do Município de Itapagipe/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Lei Municipal 547/2024
Vigente
Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 546/2024
Vigente
Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 545/2024
Vigente
Autoriza subvenções/auxílios para as entidades que menciona, no exercício de 2024 e dá outras providencias.
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Lei Municipal 544/2024
Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato correspondente ao período de 2025 a 2028 e dá outras providências.
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Lei Municipal 543/2024
Vigente
Dá denominação a bem público que menciona.
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Lei Municipal 542/2024
Vigente
“Autoriza o repasse de auxílios financeiros às entidades que especifica e dá outras providências”
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Lei Municipal 541/2024
Vigente
“Denomina o imóvel objeto da matrícula n° 16.612 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 539/2024
Vigente
Denomina o prédio localizado na Rua 16, n° 1086, Bairro Nacib Jabur Maluf em Itapagipe/MG como Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem "Jorge Tanus Bichara Neto
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Lei Municipal 538/2024
Vigente
Autoriza a concessão de subvenção e auxílio financeiro no exercício de 2024, para a entidade que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 537/2024
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Lei Municipal 535/2024
Vigente
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março.
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Lei Municipal 534/2024
Vigente
Institui, no calendário do Município de Itapagipe, o “Dia da Educação Infantil”.
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Lei Municipal 533/2024
Vigente
Autoriza o Município de Itapagipe a receber em Doação o Imóvel que específica e dá outras providências.
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Lei Municipal 532/2024
Vigente
Denomina a Farmácia localizada no prédio do Centro Municipal de Atendimento Médico “Sr. Sebastião de Castro Nunes” (Tiãozinho da Ambulância) como “Farmácia Municipal Anivaldo Leonel de Assunção”.
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Lei Municipal 531/2024
Vigente
Denomina o Centro Multiprofissional de Atendimento Especializado, localizado na Rua 14, n° 725, Centro, Itapagipe – MG, como “Centro Multiprofissional de Atendimento Especializado Maykon Morais Duarte”.
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Lei Municipal 530/2024
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 530/2024
Vigente
LEI MUNICIPAL N° 530, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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Lei Municipal 529/2024
Vigente
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 528/2024
Vigente
Revoga o § 2° do Art. 5 da Lei Municipal 521 de 29 de dezembro de 2023.
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Lei Municipal 526/2024
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 525/2024
Vigente
Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências.
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Lei Municipal 524/2024
Vigente
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências”.
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Lei Municipal 517/2024
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Complementar 90/2024
Vigente
"Altera o dispositivo da Lei Complementar n°27 de 22 de setembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itapagipe - IPREVI e dá outras providencias.
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Regimento Interno 1/2024
Vigente
Regimento Interno
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Lei Municipal 523/2023
Vigente
Autoriza a concessão de subvenção e auxílios financeiros/contribuições no exercício de 2023, para as Entidades que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 522/2023
Vigente
Altera o Art.4° da Lei Municipal n°135 de 02 de abril de 2014 para reajustar o valor da verba indenizatória por plantão médico.
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Lei Municipal 521/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A para finalidade de aquisição que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 520/2023
Vigente
"Concede acréscimo aos vencimentos do Diretor Geral, Controlador Interno, Diretor do Departamento Contábil, Financeiro e Gestão de Pessoal, Assessor Legislativo e Assessor Parlamentar, do Poder Legislativo do Município de Itapagipe/MG e dá outras providencias."
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Lei Municipal 518/2023
Vigente
“Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Itapagipe, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 516/2023
Vigente
Altera Art. 1º da Lei Municipal 502 de 08 de agosto de 2023 e da outras previdências
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Lei Municipal 515/2023
Vigente
Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2.023, para a Associação Córrego da Égua e dá outras providências.
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Lei Municipal 512/2023
Vigente
Revoga Lei Municipal n°512 de 07 de dezembro de 2021.
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Lei Municipal 511/2023
Vigente
Autoriza abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 510/2023
Vigente
Denomina o Centro Multiprofissional de Atendimento Especializado, localizado na Rua 14, n° 725, Centro, Itapagipe – MG, como “Centro Multiprofissional de Atendimento Especializado Mickael Morais Duarte”.
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Lei Municipal 509/2023
Vigente
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS AGENTES PÚBLICOS ATUANTES NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 508/2023
Vigente
“Revoga o art. 22 e seus incisos, da Lei Municipal nº 283, de 24 de junho de 2.019, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 507/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 506/2023
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica operacional entre municípios, para cessão de equipamentos rodoviários, máquinas, veículos, na realização de obras e serviços e dá outras providências”
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