Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 251/2018

Vigente

Desafeta os Imóveis que menciona e dá outras providências.

 

 

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Lei Municipal 250/2018

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias e cooperativas de crédito do Município de Itapagipe a instalar portas ou grades de aço nas fachadas externas e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no espaço físico onde se encontram instalados os caixas eletrônicos/terminais de autoatendimento.

 

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Lei Municipal 249/2018

Vigente

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder Legislativo Municipal.

 

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Lei Municipal 248/2018

Vigente

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências.

 

 

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Lei Municipal 247/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso dos bens públicos imóveis da Vila Olímpica Mario Assis e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 246/2018

Vigente

Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itapagipe e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 245/2018

Vigente

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 240 de 21 de Fevereiro de 2018.

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Lei Municipal 244/2018

Vigente

 Altera o valor da Contribuição destinada à EMATER – MG, previsto no Art. 1º da Lei Municipal nº 220 de 20 de setembro de 2017.

 

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Lei Municipal 243/2018

Vigente

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar.

 

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Lei Municipal 242/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 241/2018

Vigente

Aprova a ampliação do Loteamento Jardim Menezes, situado nesta cidade e comarca de Itapagipe e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 240/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 239/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município

 

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Lei Municipal 238/2018

Vigente

Institui gratificação de sobreaviso, devida aos servidores enfermeiros e auxiliares de saúde (auxiliar/técnico de enfermagem) fora dos horários normais de trabalho.

 

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Lei Municipal 237/2018

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 138 de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre a implantação da Estratégia Saúde da Família – ESF e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no município de Itapagipe e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 236/2018

Vigente

Dispõe sobre o Quadro dos Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Itapagipe e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 235/2018

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 63 de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Itapagipe.

 

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Lei Municipal 234/2018

Vigente

Institui no âmbito do Município de Itapagipe a estrutura mínima necessária para atendimento dos Programas Federais denominados PAIF – Programa de Atenção Integral a Família, o SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a Equipe Volante do CRAS – Centro de Referência de Assistência social e Programa Criança Feliz e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 233/2018

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 135 de 02 de abril de 2014 e revoga a Lei Municipal nº 200 de 08 de março de 2017.

 

 

 

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Lei Municipal 232/2018

Vigente

Institui Gratificação por Verificação de Óbito Domiciliar- GVO, devida aos servidores médicos na prestação de serviços fora das Unidades de Atendimento da Rede Pública Municipal de Saúde.

 

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Lei Municipal 231/2018

Vigente

Promove a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 230/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

 

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Lei Complementar 65/2018

Vigente

Dá nova redação ao § 1º do Art. 3º da Lei Complementar nº 004 de 06 de junho de 2007, com Redação dada pela Lei Complementar nº 12 de 27 de janeiro de 2010 que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Itapagipe e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 229/2017

Vigente

Dispõe sobre aumento nos vencimentos-base dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itapagipe e dá outras providências.

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Lei Municipal 228/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal 227/2017

Vigente

Dispõe sobre a aprovação de desmembramento do Imóvel denominado “Sítio Recreio” procedente da Matrícula nº 14.008 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapagipe. 

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Lei Municipal 226/2017

Vigente

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

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Lei Municipal 225/2017

Vigente

 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapagipe, para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras disposições.

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Lei Municipal 224/2017

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

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Lei Municipal 223/2017

Vigente

Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais da Lei Municipal nº 207 de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

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Lei Municipal 222/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício de 2017.

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Lei Municipal 221/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal 220/2017

Vigente

Autoriza a concessão de subvenções e auxílios financeiros no exercício de 2018, para as entidades que menciona e dá outras providências.

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Lei Municipal 219/2017

Vigente

Autoriza o Município de Itapagipe a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências

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Lei Municipal 218/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar destinado a Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Itapagipe – IPREVI.

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Lei Municipal 217/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal 216/2017

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 192 de 31 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Itapagipe e dá outras providências.

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Lei Municipal 215/2017

Vigente

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itapagipe com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

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Lei Municipal 210/2017

Vigente
Autoriza o Município de Itapagipe a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
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Lei Municipal 209/2017

Vigente
Desafeta da sua destinação primitiva, terrenos que menciona e dá outras providências.
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