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Lei Municipal 238/2018

Vigente

Institui gratificação de sobreaviso, devida aos servidores enfermeiros e auxiliares de saúde (auxiliar/técnico de enfermagem) fora dos horários normais de trabalho.

 

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Lei Municipal 237/2018

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 138 de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre a implantação da Estratégia Saúde da Família – ESF e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no município de Itapagipe e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 236/2018

Vigente

Dispõe sobre o Quadro dos Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Itapagipe e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 235/2018

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 63 de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Itapagipe.

 

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Lei Municipal 234/2018

Vigente

Institui no âmbito do Município de Itapagipe a estrutura mínima necessária para atendimento dos Programas Federais denominados PAIF – Programa de Atenção Integral a Família, o SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a Equipe Volante do CRAS – Centro de Referência de Assistência social e Programa Criança Feliz e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 233/2018

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 135 de 02 de abril de 2014 e revoga a Lei Municipal nº 200 de 08 de março de 2017.

 

 

 

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Lei Municipal 232/2018

Vigente

Institui Gratificação por Verificação de Óbito Domiciliar- GVO, devida aos servidores médicos na prestação de serviços fora das Unidades de Atendimento da Rede Pública Municipal de Saúde.

 

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Lei Municipal 231/2018

Vigente

Promove a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 230/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

 

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Lei Municipal 229/2017

Vigente

Dispõe sobre aumento nos vencimentos-base dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itapagipe e dá outras providências.

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Lei Municipal 228/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal 227/2017

Vigente

Dispõe sobre a aprovação de desmembramento do Imóvel denominado “Sítio Recreio” procedente da Matrícula nº 14.008 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapagipe. 

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Lei Municipal 226/2017

Vigente

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

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Lei Municipal 225/2017

Vigente

 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapagipe, para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras disposições.

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Lei Municipal 224/2017

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

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Lei Municipal 223/2017

Vigente

Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais da Lei Municipal nº 207 de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

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Lei Municipal 222/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício de 2017.

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Lei Municipal 221/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal 220/2017

Vigente

Autoriza a concessão de subvenções e auxílios financeiros no exercício de 2018, para as entidades que menciona e dá outras providências.

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Lei Municipal 219/2017

Vigente

Autoriza o Município de Itapagipe a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências

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Lei Municipal 218/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar destinado a Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Itapagipe – IPREVI.

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Lei Municipal 217/2017

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal 216/2017

Vigente

Altera a Lei Municipal nº 192 de 31 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Itapagipe e dá outras providências.

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Lei Municipal 215/2017

Vigente

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itapagipe com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

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Lei Municipal 210/2017

Vigente
Autoriza o Município de Itapagipe a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
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Lei Municipal 209/2017

Vigente
Desafeta da sua destinação primitiva, terrenos que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 208/2017

Vigente
Cria gratificações, devida aos servidores médicos fora dos horários normais de trabalho e plantão.
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Lei Municipal 207/2017

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
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Lei Municipal 206/2017

Vigente
Proíbe a queima de resíduos sólidos, bem como o descarte de lixo, móveis, galhadas, eletroeletrônicos, sobras da construção civil, de vegetação ou de qualquer outro material orgânico ou inorgânico, de animais mortos ou restos destes e dá outras providências.
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Lei Municipal 205/2017

Vigente
Fixa o vencimento-base da Assessoria Parlamentar, cargo integrante do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itapagipe.
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Lei Municipal 204/2017

Vigente
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 93 de 19 de abril de 2013.
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Lei Municipal 203/2017

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da subvenção destinada ao Sindicato Rural de Itapagipe.
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Lei Municipal 202/2017

Vigente
Dá nova redação ao “caput” do Art. 1º da Lei Municipal nº 167 de 21 de outubro de 2015.
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Lei Municipal 201/2017

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço Público a operacionalização de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos Bens Públicos que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 200/2017

Vigente
Altera a Lei Municipal n° 135/2014, que “Institui Verba Indenizatória por Plantão Médico - VIPM devido aos servidores em exercício de atividades médicas, desempenhadas em regime de plantão nas Unidades de Saúde, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
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Lei Municipal 199/2017

Vigente
Autoriza o Município de Itapagipe a fornecer transporte escolar para atendimento dos munícipes que cursam o ensino superior e/ou ensino técnico profissionalizante, fora do distrito sede do Município de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 198/2017

Vigente
Declara como área de Expansão Urbana o imóvel que menciona.
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Lei Municipal 197/2017

Vigente
Desafeta o imóvel de propriedade do Município de Itapagipe que especifica, e autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 196/2017

Vigente
Reconhece como área de interesse social o Loteamento que menciona.
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Lei Municipal 195/2017

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alienar Imóvel de propriedade do Município de Itapagipe e dá outras providências.
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