Legislação

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• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei MunicipalLei Orgânica MunicipalRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000

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Categoria

• Emenda à Lei Orgânica 6
• Lei Complementar 162
• Lei Municipal 858
• Lei Orgânica Municipal 1
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 1028

Ano

• 2026 36
• 2025 45
• 2024 26
• 2023 53
• 2022 54
• 2021 85
• 2020 25
• 2019 44
• 2018 42
• 2017 40
• 2016 19
• 2015 45
• 2014 21
• 2013 50
• 2012 22
• 2011 78
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 34
• 2007 46
• 2006 25
• 2005 43
• 2004 19
• 2003 41
• 2002 32
• 2001 32
• 2000 4

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 552/2025
Status: Vigente
Súmula: “Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências”.
Detalhes

Lei Municipal 551/2025
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 550/2025
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a fazer correções de eventuais funções e subfunções inconsistentes na Lei Orçamentária anual do Exercício de 2025.
Detalhes

Lei Municipal 549/2025
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 91/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento de Débitos – PEPD, relativo a débitos tributários e não tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências.
Detalhes