Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 379/2021
Vigente
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 378/2021
Vigente
Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Suicídio no Município de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 377/2021
Vigente
Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 353 de 06 de abril de 2021 para inclusão de convênio odontológico.
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Lei Municipal 376/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação de novas Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município, Exercício 2021 e abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do Exercício de 2020 e nas contas bancárias específicas, na forma que específica e das outras providências.
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Lei Municipal 375/2021
Vigente
Autoriza a aquisição de imóvel pelo Município de Itapagipe, para fins de implantação de Distrito Industrial e dá outras providências.
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Lei Municipal 374/2021
Vigente
Dispõe sobre o direito de ausentar-se do trabalho em decorrência do aniversário do servidor, e dá outras providências.
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Lei Municipal 373/2021
Vigente
“Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir, e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências.”
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Lei Municipal 372/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 371/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 370/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 369/2021
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 368/2021
Vigente
Dá nome à bem público que menciona
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Lei Municipal 367/2021
Vigente
Ratifica Protocolo de Intenções e autoriza o Município de Itapagipe a ingressar no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Baixo Vale do Rio Grande – CISVARIG, celebrar contrato de rateio e dá outras providências.
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Lei Municipal 366/2021
Vigente
“Autoriza o Município de Itapagipe a firmar convênio com o SEBRAE-MG Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 365/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Meio Ambiente e Trânsito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 364/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Militar Rodoviária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 363/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 362/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 361/2021
Vigente
Autoriza a remissão das dívidas que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 360/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 359/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 358/2021
Vigente
Institui o Regime de Plantão em Disponibilidade dos Analistas Clínicos do Laboratório Municipal.
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Lei Municipal 357/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 356/2021
Vigente
Institui gratificação de sobreaviso, devida às servidoras que realizam a limpeza em estabelecimentos de saúde.
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Lei Municipal 355/2021
Vigente
Altera o Art. 4° da Lei Municipal nº 135 de 02 de abril de 2014 para reajustar o valor da verba indenizatória por plantão médico.
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Lei Municipal 354/2021
Vigente
Acrescenta § 3° ao Art. 1°, II da Lei n° 238, de 07 de fevereiro de 2018.
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Lei Municipal 353/2021
Vigente
“Autoriza a celebração de convenio de saúde sem ônus para o município, com desconto em folha, mediante requerimento e autorização do servidor aderente e dá outras providências.”
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Lei Municipal 352/2021
Vigente
Revoga Lei Municipal n° 17, de 17 de setembro de 2009, que autorizou fixação de diárias de viagem a agentes públicos do Poder Executivo do Município de Itapagipe.
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Lei Municipal 351/2021
Vigente
Fixa verba indenizatória por regime de plantões extraordinários dos profissionais da saúde que menciona e dos agentes fiscais (COVID-19) no Município de Itapagipe/MG.
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Lei Municipal 350/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, através da Direção de Foro da Comarca de Itapagipe para cooperação administrativa.
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Lei Municipal 349/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 348/2021
Vigente
Atribui denominação a Praça localizada na Rua Prefeitura Antônio Gonçalves de Paula, nesta cidade e dá outras providências.
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Lei Municipal 347/2021
Vigente
Estipula multa para quem se adiantar a ordem regulamentar de imunização contra a SARS–CoV-2 (COVID 19) e da outras providências:
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Lei Municipal 346/2021
Vigente
Institui o Programa Temporário de Renda Emergencial no Município de Itapagipe e dá outras providências
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Lei Municipal 345/2021
Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei Municipal 344/2021
Vigente
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Lei Municipal 343/2021
Vigente
Regulamenta a assistência judiciária municipal de apoio a população de Itapagipe-MG e dá outras providências.
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Lei Municipal 342/2021
Vigente
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°294 de 10 de outubro de 2019, autorizando reembolso de custeio de aluguel e dá outras providências.
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Lei Municipal 341/2021
Vigente
Cria a Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências
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Lei Municipal 339/2021
Vigente
Altera Anexo II da Lei Municipal n° 63, de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Itapagipe.
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