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• Categoria: Emenda à Lei Orgânica

Categoria Legislação QualquerEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei MunicipalLei Orgânica MunicipalRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000

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Categoria

• Emenda à Lei Orgânica 5
• Lei Complementar 158
• Lei Municipal 775
• Lei Orgânica Municipal 1
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 940

Ano

• 2024 18
• 2023 53
• 2022 54
• 2021 86
• 2020 25
• 2019 44
• 2018 42
• 2017 40
• 2016 19
• 2015 45
• 2014 21
• 2013 50
• 2012 22
• 2011 78
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 34
• 2007 46
• 2006 25
• 2005 43
• 2004 19
• 2003 41
• 2002 32
• 2001 32
• 2000 4

Pesquisa Avançada

Emenda à Lei Orgânica 15/2023
Status: Vigente
Súmula: Dá nova redação ao art. 11, da Lei Orgânica do Município de Itapagipe/MG.
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Emenda à Lei Orgânica 14/2022
Status: Vigente
Súmula: “Dá nova redação aos §§ 3º e 8º, do art. 102-A, da Lei Orgânica do Município de Itapagipe/MG”.
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Emenda à Lei Orgânica 13/2022
Status: Vigente
Súmula: Dá nova redação ao § 1º do art. 102-A na Lei Orgânica do Município de Itapagipe-MG.
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Emenda à Lei Orgânica 12/2021
Status: Vigente
Súmula: Inclui o art. 102-A na Lei Orgânica do Município de Itapagipe-MG, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Emenda à Lei Orgânica 11/2019
Status: Vigente
Súmula: Dá nova redação ao art. 11 da Lei Orgânica do Município de Itapagipe.
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