Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 543/2024 |
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| Vigente |
| Dá denominação a bem público que menciona. |
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Lei Municipal 542/2024 |
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| Vigente |
| “Autoriza o repasse de auxílios financeiros às entidades que especifica e dá outras providências” |
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Lei Municipal 541/2024 |
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| Vigente |
| “Denomina o imóvel objeto da matrícula n° 16.612 e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 539/2024 |
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| Vigente |
| Denomina o prédio localizado na Rua 16, n° 1086, Bairro Nacib Jabur Maluf em Itapagipe/MG como Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem "Jorge Tanus Bichara Neto |
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Lei Municipal 538/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de subvenção e auxílio financeiro no exercício de 2024, para a entidade que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 537/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 535/2024 |
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| Vigente |
| Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março. |
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Lei Municipal 534/2024 |
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| Vigente |
| Institui, no calendário do Município de Itapagipe, o “Dia da Educação Infantil”. |
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Lei Municipal 533/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Itapagipe a receber em Doação o Imóvel que específica e dá outras providências. |
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Lei Municipal 532/2024 |
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| Vigente |
| Denomina a Farmácia localizada no prédio do Centro Municipal de Atendimento Médico “Sr. Sebastião de Castro Nunes” (Tiãozinho da Ambulância) como “Farmácia Municipal Anivaldo Leonel de Assunção”. |
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Lei Municipal 531/2024 |
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| Vigente |
| Denomina o Centro Multiprofissional de Atendimento Especializado, localizado na Rua 14, n° 725, Centro, Itapagipe – MG, como “Centro Multiprofissional de Atendimento Especializado Maykon Morais Duarte”. |
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Lei Municipal 530/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 529/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Itapagipe e dá outras providências. |
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Lei Municipal 528/2024 |
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| Vigente |
| Revoga o § 2° do Art. 5 da Lei Municipal 521 de 29 de dezembro de 2023. |
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Lei Municipal 526/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 525/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 524/2024 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 517/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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