Opções de acessibilidade
.png)
Lei Municipal 494/2023 |
|---|
| Vigente |
| Institui o programa “Mãe Viver” no Município de Itapagipe e dá outras providencias. |
|
|
Lei Municipal 493/2023 |
|---|
| Vigente |
| "Autoriza o município de Itapagipe a realizar parceria institucional com o Sindicato Rural de Itapagipe, fazer repasse financeiro e dá outras providências". |
|
|
Lei Municipal 492/2023 |
|---|
| Vigente |
| Insere a área que especifica no perímetro urbano definido e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 491/2023 |
|---|
| Vigente |
| Institui o programa "Caminhos do Futuro" no município de Itapagipe e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 490/2023 |
|---|
| Vigente |
| Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providencias. |
|
|
Lei Municipal 489/2023 |
|---|
| Vigente |
| Altera a Lei Municipal n°392 de 07 de outubro de 2021 que dispõe sobre a cessão de estagiários para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providencias. |
|
|
Lei Municipal 488/2023 |
|---|
| Vigente |
| “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapagipe/MG.” |
|
|
Lei Municipal 487/2023 |
|---|
| Vigente |
| Altera a Lei Municipal n°53 de 06 de abril de 2011 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 486/2023 |
|---|
| Vigente |
| Cria o Programa de Amparo à Pessoa - Proape, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Itapagipe, e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 485/2023 |
|---|
| Vigente |
| Institui o Programa "PROLAR", destinado ao desenvolvimento urbano do Município de Itapagipe, dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 482/2023 |
|---|
| Vigente |
| Institui o Dia Municipal De Combate a LGBTfobia, o Dia Municipal De Combate a Discriminação Racial e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 481/2023 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza a concessão de subvenção e auxílio financeiro/contribuição no exercício de 2.023, para a entidade que menciona e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 480/2023 |
|---|
| Vigente |
| “Cria ação “KIT ESCOLA PARA TODOS” ,dentro do programa “TUDO PELA EDUCAÇÃO DA NOSSA GENTE”, no Município de Itapagipe que prevê a doação de forma contínua pelo Poder Executivo Municipal de materiais escolares, mochilas e uniformes para as crianças da pré- escola ao quinto ano e dá outras providências.” |
|
|
Lei Municipal 479/2023 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza a Permuta de Imóveis de propriedade do Município de Itapagipe, por imóvel particular de propriedade de Rita Garcia da Costa e seu esposo Antônio Queiroz da Costa e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 478/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a inclusão da ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares da rede pública municipal de ensino. |
|
|
Lei Municipal 477/2023 |
|---|
| Vigente |
| “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. |
|
|
Lei Municipal 476/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 475/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n°.405 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 474/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a criação, no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023, de Fontes de Recursos e abertura de Créditos Adicionais Suplementares, por meio de superávit financeiro e excesso de arrecadação, na forma que especifica, e da outras providências. |
|
|
Lei Municipal 473/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a criação de Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023 e abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício de 2022 e nas contas bancárias, na forma que especifica, e da outras providências. |
|
|
Lei Municipal 472/2023 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do poder executivo do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providencias. |
|
|
Lei Complementar 89/2023 |
|---|
| Vigente |
| CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU,POR PRAZO DETERMINADO, AOS NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Complementar 88/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento de Débitos – PEPD, relativo a débitos tributários e não tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências. |
|
|
Lei Complementar 87/2023 |
|---|
| Vigente |
| “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber antecipação de áreas públicas através de doação que específica e dá outras providências.”. |
|
|
Lei Complementar 86/2023 |
|---|
| Vigente |
| INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTALELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
Lei Complementar 85/2023 |
|---|
| Vigente |
| INSTITUI A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA - ZUE “DISTRITO INDUSTRIAL” PARA FINS DE LOTEAMENTO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Emenda à Lei Orgânica 15/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dá nova redação ao art. 11, da Lei Orgânica do Município de Itapagipe/MG. |
|
|
Lei Municipal 0/2023 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza a realização de termo de fomento e transferência de recursos no exercício de 2.023, para a entidade que menciona e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 0/2023 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza a realização de termo de fomento e transferência de recursos no exercício de 2.023, para a entidade que menciona e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 0/2023 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2.023, para a Associação Córrego da Égua e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 0/2023 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2.023, para a Associação Córrego da Égua e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 471/2022 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outas providências. |
|
|
Lei Municipal 470/2022 |
|---|
| Vigente |
| Altera demonstrativos do Art.3° e da nova redação ao Art. 8° da Lei Municipal n°445/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências |
|
|
Lei Municipal 469/2022 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n°.405 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 468/2022 |
|---|
| Vigente |
| Estima a receita, fixa a despesa do Município de Itapagipe/MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias. |
|
|
Lei Municipal 467/2022 |
|---|
| Vigente |
| “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapagipe-MG.” |
|
|
Lei Municipal 466/2022 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido no Município e da outras providências. |
|
|
Lei Municipal 465/2022 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 464/2022 |
|---|
| Vigente |
| “Institui a política pública de controle de natalidade e autoriza a castração de cães e gatos pertencentes a pessoas de baixa renda”. |
|
|
Lei Municipal 463/2022 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza a aquisição de imóvel pelo Município de Itapagipe, para fins de expansão da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. |
|
|