Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 462/2022
Vigente
“Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências”.
Detalhes

Lei Municipal 461/2022
Vigente
Altera redação do Art. 6° da Lei n°406, de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 460/2022
Vigente
Autoriza o Poder executivo a conceder ajuda de custo referente à adesão ao Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 459/2022
Vigente
Autoriza o Município de Itapagipe a participar do projeto “Saúde para Todos” em parceria da Secretaria Municipal de Saúde com a Escola Estadual “Alonso Morais de Andrade” e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 454/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação com a Associação Amigos do Rio Grande Itapagipe-MG.
Detalhes

Lei Municipal 453/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, por meio de anulação dotações, na forma que especifica, e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 452/2022
Vigente
“Altera a redação do Art.1°, da Lei Municipal n° 451, de 29 de junho de 2022, que “autoriza o município de Itapagipe/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de credito com outorga de garantia e dá outras providências” e dá outras providências”.
Detalhes

Lei Municipal 451/2022
Vigente
Autoriza o município de Itapagipe/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 450/2022
Vigente
Declara de Utilidade Pública a ARGRANDE – Associação Amigos do Rio Grade de Itapagipe, no âmbito do município de Itapagipe-MG.
Detalhes

Lei Municipal 449/2022
Vigente
Dá denominação a bem público que menciona.
Detalhes

Lei Municipal 448/2022
Vigente
Autoriza a concessão de subvenções e auxílios financeiros no exercício de 2022, para as entidades que menciona e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 447/2022
Vigente
Institui no município de Itapagipe o combate à pedofilia e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 446/2022
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 445/2022
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 444/2022
Vigente
Dispõe sobre a proibição de descarte de entulhos e resíduos na via pública e regulamenta a cessão gratuita de caçambas para famílias de baixa renda.
Detalhes

Lei Municipal 443/2022
Vigente
“Dispõe sobre regras de limpeza e conservação de terrenos localizados no perímetro urbano de Itapagipe – MG e dá outras providencias”.
Detalhes

Lei Municipal 442/2022
Vigente
“Reconhece no Município de Itapagipe/MG, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição á situação de risco á vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n°10.826 de 2003.”
Detalhes

Lei Municipal 441/2022
Vigente
Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis, eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais no Município de Itapagipe/MG.
Detalhes

Lei Municipal 440/2022
Vigente
EMENTA: “Institui o “PROGRAMA ARTISTA DA CASA”, que estabelece a obrigatoriedade de que a abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal sejam realizadas por bandas, cantores ou instrumentistas locais, e da outras providências”.
Detalhes

Lei Municipal 439/2022
Vigente
Autoriza o município de Itapagipe a realizar parceria institucional com Sindicato Rural de Itapagipe, fazer repasse financeiro e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 438/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerias e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 437/2022
Vigente
Dispõe sobre a aprovação de desmembramento do Imóvel, incluindo no Perímetro Urbano/zona de Expansão Urbana, constituído de UMA GLEBA DE TERRAS, denominado Lote 03 da Quadra 37, Bairro Jardim Menezes, neste município e comarca de Itapagipe/MG, no perímetro urbano/zona de expansão urbana. Provenientes da Matrícula: 18.033 do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Itapagipe e da outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 436/2022
Vigente
Institui a Feira Livre da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Itapagipe e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 435/2022
Vigente
Autoriza a concessão de direito real de uso e futura doação de bem imóvel de propriedade do Município de Itapagipe para o CONSEPI com a finalidade de construção do quartel da Policia Militar e da outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 434/2022
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 433/2022
Vigente
Dispõe sobre a criação de novas Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022 e abertura de Credito Adicional Suplementar, por meio de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 e nas contas bancarias especificas-Saúde, na forma que específica e das outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 432/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 426/2022
Vigente
Altera o nome de ruas e bens públicos que menciona, e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 425/2022
Vigente
Autoriza o município de Itapagipe a realizar parceria institucional com o Sindicato Rural de Itapagipe, fazer repasse financeiro e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 424/2022
Vigente
Autoriza o poder executivo a fornecer gratuitamente kits de higiene (Absorventes, sabonetes e creme dental) a mulheres (adultas e adolescentes) de baixa renda ou em vulnerabilidade social no Município de Itapagipe e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 423/2022
Vigente
Autoriza a concessão de jornada de trabalho especial sem prejuízo do salario ao servidor que possui alguma deficiência ou ao servidor que possua filho, dependente ou cônjuge com deficiência.
Detalhes

Lei Municipal 422/2022
Vigente
Autoriza a Permuta de Imóveis de propriedade do Munícipio de Itapagipe, por imóvel particular de propriedade de Lusmar Martins da Silva e sua esposa Renne Maria de Oliveira Silva.
Detalhes

Lei Municipal 421/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerias e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 420/2022
Vigente
Autoriza a concessão de subvenção e auxílio financeiro/contribuição no exercício de 2.022, para a entidade que menciona e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 419/2022
Vigente
Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 418/2022
Vigente
“Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas escolas públicas da rede municipal e nas creches”
Detalhes

Lei Municipal 417/2022
Vigente
“ALTERA A LEI 03/78 QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE/MG A RESPEITO DA LIMPEZA DE TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Municipal 416/2022
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 415/2022
Vigente
Promove a revisão geral e anual e atualiza os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras disposições.
Detalhes

Lei Complementar 83/2022
Vigente
Altera o zoneamento, convalida, institui, caracteriza e delimita a Zona Urbana Específica/Isolada “Condomínio Paraiso” em imóvel situado neste município e dá outras providências.
Detalhes