Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 564/2025 |
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| Vigente |
| “Autoriza a abertura de credito especial por anulação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 563/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o repasse de contribuição financeira, auxílio e/ou subvenção social à entidade que especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal 561/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei n.º 192, de 31 de janeiro de 2017, que “dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Itapagipe”, altera a Lei nº 125, de 11 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a instituição da Casa Lar de Itapagipe”, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 560/2025 |
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| Vigente |
| CRIA VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 559/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei n.º 305, de 17 de dezembro de 2019, que “Cria Funções Gratificadas - FGs, no âmbito do da Administração Pública Municipal de Itapagipe, e dá outras providências”, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 558/2025 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Município de Itapagipe a realizar parceria institucional com o sindicato rural de Itapagipe, fazer repasse financeiro e dá outras providencias.” |
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Lei Municipal 557/2025 |
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| Vigente |
| “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Municipal 556/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de subvenção e auxílio financeiro/contribuição no exercício de 2.025, para a entidade que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 555/2025 |
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| Vigente |
| Dá denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua Vereador Jairo Paula da Silva, n° 5551, bairro Jardim Quirino Menezes Barbosa I. |
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Lei Municipal 554/2025 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde no município de Itapagipe para o combate do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya, zika e febre amarela e da outras providencias." |
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Lei Municipal 553/2025 |
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| Vigente |
| Ratifica o Protocolo de Intenções visando à integração do Município de Itapagipe-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba CISALP, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 552/2025 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 551/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 550/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a fazer correções de eventuais funções e subfunções inconsistentes na Lei Orçamentária anual do Exercício de 2025. |
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Lei Municipal 549/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Lei Complementar 91/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento de Débitos – PEPD, relativo a débitos tributários e não tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências. |
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