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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Antecipa dia de Reunião Ordinária. |
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RESOLUÇÃO Nº 02, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
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Institui e consolida, em norma única, o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme os arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/1964, e dá outras providências. |
24/03/2026 12:50
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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
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Transfere dia de Reunião Ordinária. |
17/04/2026 14:11
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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
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Institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Itapagipe/MG, regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. |
15/06/2026 13:26
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