9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapagipe.

 

Publicado em: 05/06/2019 14:08

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Na 9ª Sessão Legislativa que aconteceu no dia 03 de junho de 2019, foi aprovado por todos os vereadores o Projeto de Lei Municipal n°263, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a transferência do domínio dos imóveis urbanos pertencentes ao Município de Itapagipe, situados nos bairros a seguir descritos, para fins de legitimação de situação de fato e regularização fundiária. O objetivo é regularizar a situação dos lotes de terras mediante outorga de escritura de doação, aos atuais detentores de posse, possuidores de fato de imóveis situados no Jardim Menezes e Jardim Costa.

Foi aprovado também pelos vereadores o Projeto de Lei Municipal n°264, de 27 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de Natureza Especial. A Abertura desse Crédito é imprescindível, tendo em vista que esta despesa não consta no Orçamento Municipal, uma vez que se refere à indenização por acidente de trabalho, no valor de R$ 26.754,16(Vinte e seis mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).

O vereador Luiz Leonel Filho apresentou indicação a Senhora Prefeita Municipal, na reunião para que fosse determinado ao setor competente da Municipalidade, providenciar a construção de cerca na modalidade alambrado na quadra da Escola Municipal Pedro Gonçalves. Ele explicou que, tendo em vista o grande número de pombos no local, podendo transmitir sérias doenças.O vereador José Lucas Ferreira Filho expôs também a indicação Senhora Prefeita, para que o departamento adequado estabeleça a instalação de insulfilme nos vidros do prédio da delegacia de polícia civil, nesta cidade. A presente proposição objetiva proporcionar maior conforto, tendo em vista que bate muito sol na parte da tarde na sala de atendimento, causando um enorme desconforto aos usuários.E por fim o vereador Sinvaldo Roberto Barbosa apresentou também a indicação Senhora Prefeita Municipal, na reunião para determinar ao setor competente, que sejam instalados redutores de velocidade na Rua Prefeito Gilberto Queiroz, no Bairro Iolanda Queiroz. Ele explicou que o benefício foi solicitado pelos moradores da localidade e visa coibir o abuso do excesso de velocidade muitas vezes praticado pelos motoristas naquela via, colocando em risco a vida dos pedestres.