Bancada do PSDB vota contra direito dos vereadores de pedir informações à prefeita

 

Publicado em: 12/12/2011 00:00

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Os vereadores Alcindo Garcia, Wilson Paula (Cascão), Sinvaldo Barbosa (Toco) e Nair Ferreira, todos do PSDB, partido da prefeita Benice Maia, votaram contra Projeto de Emenda à Lei Orgânica que obrigaria o Executivo a prestar informações à Câmara, sempre que solicitado pelos vereadores.

Através do projeto, os vereadores pretendiam que o Executivo concedesse informações à Câmara dentro do prazo de 30 dias (passível de prorrogação pelo mesmo período) relativas aos atos, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres à gestão administrativa do Poder Executivo, depois de devidamente formalizado, observando o disposto no Regimento Interno.

A emenda, de autoria dos vereadores Adriano Morais, Orides Barbosa e Teotonio Sabino, recebeu votos favoráveis também de César Castro e Nágila Maluf. Porém era necessária a aprovação de 2/3 da Casa, ou seja, 6 vereadores.

Assim, foi reprovada com cinco votos favoráveis e quatro contrários dos tucanos Alcindo, Nair, Toco e Cascão.

A vereadora Nágila (PSC) lamentou a decisão do grupo da prefeita Benice. “Votar contra essa emenda é votar contra o próprio direito de fiscalizar”, ressaltou.

De acordo com a vereadora, os colegas deveriam ser mais fiéis ao povo. “A fidelidade nossa com o povo tem que ser maior do que a fidelidade partidária ou com a administração, pois quem nos elege é o povo”, defendeu Nágila.

Líder da prefeita, o vereador Alcindo Garcia usou a palavra para, segundo ele, elucidar a questão de que a Câmara estaria impedida de requerer informações. “A Câmara tem mecanismos próprios para fazer isso, pode não ter a unanimidade política para adotar esses mecanismos”, ponderou.

Alcindo afirmou ainda que o grupo do PSDB votou contra a emenda por entender que ela, assim como o dispositivo anterior, também seria derrubado na Justiça.

Em resposta ao argumento de Alcindo, o presidente César Castro afirmou que é preciso tentar, pois “só não erra quem não tenta”. César também comentou que os vereadores do PSDB poderão se arrepender no futuro da decisão que tomaram agora. “Vem aí outro prefeito que ninguém sabe quem será e vocês vão pagar por isso, porque não poderão fiscalizá-lo”.