O grupo de cinco vereadores, apelidado de “G5”, da Câmara
de Itapagipe, formado pelo presidente César Castro (PDT), e pelos vereadores Nágila Maluf (PSC), Adriano
Morais (PMDB), Orides Barbosa (PMDB) e Teotonio Sabino (PMDB) preparam doze emendas para apresentar ao
Projeto de Lei que institui o novo Código de Posturas do Município.
As emendas foram formuladas a partir da série de reuniões
promovida pela Câmara para debater as regras propostas pela Prefeitura para o novo
código.
Entre as alterações a serem apresentadas está
a retirada da cobrança de taxa para os estabelecimentos comerciais que colocam mesas e cadeiras nas
calçadas.
Outra mudança proposta pelo G5 dará mais
liberdade de trabalho aos proprietários de carros de som, que, pela proposta original da Prefeitura, não poderiam fazer nenhuma propaganda de cunho comercial ou político.
O projeto de Lei do novo código de Posturas e as emendas
deverão ser votados na próxima sessão ordinária, dia 4 de outubro. A reunião começa às 19h30 e é aberta ao público.
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