Alcindo entra com recurso e Plenário decidirá se anula ou não convocação do Secretário de Cultura

 

Publicado em: 19/09/2011 00:00

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O vereador Alcindo Garcia Leonel, do PSDB, líder da prefeita na Câmara, protocolou no dia 13/09 na Secretaria da Câmara Municipal um “Recurso ao Plenário” pedindo a anulação do requerimento que convoca o Secretário Municipal de Cultura a ir à Tribuna da Casa explicar gastos suspeitos de sua pasta no exercício de 2010.

 

Para embasar seu pedido de impugnação, Alcindo apontou o Parágrafo único do Artigo 46 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, já que o Regimento Interno da Câmara de Itapagipe não apontaria qualquer impedimento sobre a legalidade do requerimento.

 

“O deputado não poderá presidir os trabalhos da Assembléia Legislativa ou de comissão, nem ser designado relator quando se estiver discutindo ou votando assunto de seu interesse pessoal ou quando se tratar de proposição de sua autoria”, diz o texto da ALEMG.

 

Na reunião do dia 6/09, o presidente da Câmara de Itapagipe apresentou requerimento convocando o Secretário Municipal de Cultura a ir pessoalmente à Câmara prestar informações sobre despesas realizadas por sua Secretaria referentes ao Pregão 13/2009. O referido pregão trata de obras de restauração de Patrimônio Cultural.

 

A votação em Plenário acabou empatada em 4 votos favoráveis à convocação vereadores Teotônio, Adriano, Orides e Nágila e  4 votos contrários vereadores Alcindo, Cascão, Nair e Toco. O presidente então, autor do requerimento, desempatou pela aprovação.

 

Em função do voto do presidente o vereador Alcindo levantou Questão de Ordem, questionando a legalidade do voto do presidente-autor e ainda “interesse pessoal” dele na aprovação.

 

São esses os motivos de seu Recurso ao Plenário, que será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que terá cinco dias para emitir um parecer. Este parecer, posteriormente, será levado à votação do Plenário, provavelmente na sessão do dia 4 de outubro. BBB12


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