Geral

Contrariando a proposta da Prefeitura, o bloco de vereadores composto pelas bancadas do PMDB (Adriano Morais, Orides Barbosa e Teotônio Sabino), PSC (Nágila Maluf) e PDT (César do Fula) devem apresentar emenda suprimindo o inciso VI do artigo 55 do novo Código Municipal de Posturas criado Prefeitura e enviado para ser aprovado pela Câmara.

O referido inciso cria a exigência de “pagamento de taxa de uso e ocupação da calçada” com mesas, cadeiras ou outros objetos por bares, restaurantes e congêneres. A proposta de se retirar essa exigência de pagamento de taxa deu-se após discussão do projeto com os esses comerciantes, que se mostraram contrários á criação de mais um “imposto”.

“Eu que já fui dono de bar concordo com eles. Já pagam impostos demais e já zelam de suas calçadas; não vejo motivo para se cobrar mais uma taxa”, posicionou-se o presidente Cesar “do Fula”.

O mesmo artigo 55 propõe em outro inciso, o III, a exigência de que seja “respeitada uma faixa de circulação com pelo menos 1,20m para trânsito de pedestres”.

Para os cinco vereadores do bloco PMDB/PSC/PDT, isso é incompatível em alguns pontos da cidade, principalmente nos bairros mais novos, onde as calçadas não atingem essa largura.

Outro ponto que deverá sofrer emenda proposta pelos cinco vereadores é a questão do limite de horário imposto pelo Parágrafo 4º do Inciso VII do Artigo 55. Nele reza que “As mesas e cadeiras utilizadas por bares, restaurantes e congêneres, devidamente autorizados, somente poderão ser colocadas na calçada a partir das 18:30 horas [...] nos dias úteis de segunda à sexta-feira”.

“Esse limite de horário precisa ser mais bem analisado, pois irá prejudicar muito, principalmente, as sorveterias da cidade, que funcionam durante o dia todo”, comentou César.

Para a vereadora Nágila, a tentativa de cobrar dos bares um projeto técnico (exigência contida nos Parágrafos 2º e 3º do Inciso VII do Art. 55)  e o pagamento de uma taxa para poderem colocar mesas nas calçadas é um excesso de zelo por parte da Administração.

“Não identifiquei ainda nenhum problema, transtorno ou prejuízo à população o fato desses comerciantes utilizarem as calçadas para melhor acomodar seus clientes. Pelo contrário, é a própria população que freqüenta esses locais que optam por se sentar nas mesas nas calçadas, principalmente em dias quentes”, comentou a vereadora.

Reunião

As inovações do Código de Posturas foram discutidas em uma série de reuniões promovidas pela Câmara com diversos segmentos da sociedade (farmácias, propaganda volante, supermercados, lojistas). A última delas foi com donos de bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Aconteceu na quarta-feira, 14/09.

Todos os vereadores foram convidados pela Presidência. Compareceram, além de Cesar, Nágila e Teotônio. Orides e Adriano, que haviam participado dos encontros anteriores, não puderam estar presentes neste último, por motivo de trabalho.

O vereador Wilson Paula Rodrigues (Cascão), do PSDB, enviou ofício avisando que não poderia comparecer devido “à grade de aulas da E. E. Alonso de Morais Andrade”, onde ele é professor, mas afirmou ter grande interesse na discussão preliminar do projeto em questão e manifestou sua “total concordância” com as disposições contidas no Art. 55.

O Projeto de Lei nº 57/2011, que institui o novo Código Municipal de Posturas deve ser levado a plenário para votação por todos os vereadores na sessão ordinária do dia 4 de outubro.