Câmara aprova regulamentação de cargos de agentes de saúde e mais dois projetos

 

Publicado em: 12/09/2011 00:00

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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão ordinária do dia 6/09 Projeto de Lei nº 32/2011, que regulamenta a atividade dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Itapagipe.

O projeto, de autoria do Executivo, cria junto à Secretaria Municipal de Saúde, 45 vagas para agentes comunitários de Saúde e 12 vagas para agentes de combate às endemias. A jornada de trabalho será de quarenta horas semanais e a remuneração mensal inicial de R$ 697,16.

De acordo com a lei, é vedado a esses agentes desenvolver atividades típicas do serviço interno das Unidades Básicas de Saúde de sua referência.

Com a nova lei, os agentes aprovados em processo seletivo público passarão a ter “estabilidade” enquanto durarem os programas de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde.

Cria cargo de Assistente Social
Outro Projeto de Lei aprovado na sessão do dia 6/09 foi o de nº 31/2011, que cria uma vaga para o cargo de Assistente Social junto à estrutura administrativa da Prefeitura. O cargo será efetivo com contratação através de concurso público e salário de R$ 1.441,49.

Centro de Educação Infantil
Também por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 59/2011, que cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil “Jane Ferreira Franco”, localizado no Jardim Menezes. No local funcionará uma creche e pré-escolar.