A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão
ordinária do dia 6/09 Projeto de Lei nº 32/2011, que regulamenta a atividade dos agentes
comunitários de Saúde e dos agentes de combate às endemias do município de
Itapagipe.
O projeto, de autoria do Executivo, cria junto à Secretaria
Municipal de Saúde, 45 vagas para agentes comunitários de Saúde e 12 vagas para agentes de combate
às endemias. A jornada de trabalho será de quarenta horas semanais e a remuneração mensal inicial de
R$ 697,16.
De acordo com a lei, é vedado a esses agentes desenvolver
atividades típicas do serviço interno das Unidades Básicas de Saúde de sua
referência.
Com a nova lei, os agentes aprovados em processo seletivo
público passarão a ter “estabilidade” enquanto durarem os programas de saúde vinculados ao Sistema
Único de Saúde.
Cria cargo de Assistente Social
Outro Projeto de
Lei aprovado na sessão do dia 6/09 foi o de nº 31/2011, que cria uma vaga para o cargo de Assistente
Social junto à estrutura administrativa da Prefeitura. O cargo será efetivo com contratação através
de concurso público e salário de R$ 1.441,49.
Centro de Educação
Infantil
Também por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 59/2011, que
cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil “Jane Ferreira Franco”, localizado no Jardim
Menezes. No local funcionará uma creche e pré-escolar.
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