Os vereadores aprovaram em reunião extraordinária o Projeto de Lei Municipal Nº53 de 17 de maio de 2011. O Projeto autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG operações de crédito.
O financiamento será de até R$980.450,00 novecentos e oitenta mil, quatrocentos e cinqüenta reais, destinados ao financiamento de projetos de Infraestrutura Urbana no âmbito do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais – Novo SOMMA.
Com a verba será construído o asfaltamento da Avenida do Contorno, nos bairros Jerônimo Francisco da Costa I e II e bairro jardim Costa, compreendendo o trecho da Rua 10 até a Avenida 19, no contorno dos bairros.
As taxas de juros serão de 4% quatro por cento ao ano pagáveis inclusive durante o prazo de carência.
A dívida será paga em até 180 cento e oitenta meses, sendo até 36 trinta e seis meses de carência e até 144 cento e quarenta e quatro meses de amortização. A participação do município, a título de contrapartida, com recursos próprios, será em montante mínimo de 10% dez por cento do valor do investimento financiável.
O Projeto de Lei Municipal Nº 53 foi aprovado por unanimidade.
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