Geral

Aconteceu na noite de terça-feira (20/02), a 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapagipe. Esteve presente na pauta, o Projeto de Lei Municipal n°224 de 08 de Fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, o Projeto de Lei Municipal n°225 de 08 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional de natureza Especial, o Projeto de Lei Municipal nº 226 de 14 de fevereiro de 2018, que aprova a ampliação do Loteamento Jardim Menezes, situado nesta cidade e comarca de Itapagipe, e ainda o Projeto de Lei Municipal nº 227 de 19 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências.

Os nobres Edis, aprovaram – por unanimidade - o Projeto de Lei Municipal n°224 de 08 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$:2.842.600,00(Dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e seiscentos reais). O projeto tem a finalidade de adequação do Orçamento Geral do Município para fazer face às despesas da Administração, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, sobretudo para o custeio e manutenção das ações relacionadas ao Ensino Fundamental.

Na Reunião, a Câmara aprovou também o Projeto de Lei Municipal n°225 de 08 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional de natureza Especial, no valor de R$:312.000,00(Trezentos e doze Mil Reais). A presente proposta visa obter a necessária autorização Legislativa, para abertura junto ao Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Especial para fazer face as despesas com pagamento de Pessoal e acessórios decorrentes da Parcela 40% do FUNDEB.

Aprovado ainda o Projeto de Lei Municipal n°226 de 14 de fevereiro de 2018, que aprova a ampliação do Loteamento Jardim Menezes, situado nesta cidade e comarca de Itapagipe. É necessário esse procedimento para permitir a regularização dos imóveis que compõem a área de expansão do Loteamento Jardim Menezes. Os imóveis que integram esta ampliação, já se encontram urbanizadas e edificados, inclusive amplamente habitados, necessitando tão somente do registro junto ao Oficio de Registro de Imóveis desta Comarca, para devida transferência de domínio, mediante outorga de escritura pública.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 227 de 19 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional de natureza Especial, no valor de R$:233.000,00(Duzentos e trinta e três mil reais), para cobrir as despesas a se verificarem com a execução do FUNASA N°01370/2017, firmando entre o Município de Itapagipe e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, visando implantação e a melhoria do sistema público de manejo de resíduos sólidos. No caso específico conforme pactuado, o Município de Itapagipe utilizará os recursos na aquisição de VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR para coleta convencional de resíduos sólidos.

Tribuna:

O vereador Idivaldo Andretta(Formiguinha) solicitou ao Executivo que contratasse mais funcionários para as creches - “há muitas crianças nas salas, para só uma monitora olhar, é muito perigoso” – explicou o vereador.

O nobre Edil Adriano, ao usar a tribuna livre da Câmara, também falou da importância de contratar funcionários para as creches. Criticou a Administração por não ter começado as obras na creches – “elas estão em péssimo estado” - disse ele. Falou também que não tem estradas, ruas, falta equipamentos para trabalhar, veículos para saúde, operários - “está um caos” - relatou o vereador. Disse ainda que a responsabilidade não é só da administração, mais também da Câmara, - “temos que fiscalizar, comprar, exigir, pois está muito mal administrado” - salientou.

Adriano criticou ainda a falta de agua no bairro Sebastião Soares, pois não foi feita a rede adutora até hoje. Disse que se a administração não colocar pessoas competentes, fica difícil ter uma boa administração. Disse ainda que o orçamento vive remanejando, e falou ainda – “a administração não está administrando para o povo e sim para um grupo político” - pontuou.

O Vereador Orides José Barbosa, em sua fala na tribuna, disse que tem ciência da falta de funcionários na área da saúde, nas escolas, operários – “precisa contratar mais funcionários” - disse ele.  Apresentou os problemas nas estradas da zona rural. Segundo o vereador, é necessário que o Executivo dê a manutenção devida nas vias, embora ele acredite que não seja possível solucionar em curto período os problemas das mesmas, tendo em vista o excesso de demanda. O vereador ainda questionou que não foi feito o repasse aos servidores. Orides disse ainda que ele sempre busca levar os anseios da população a Administração Municipal, pois ele quer ver a cidade de Itapagipe bem, e a sociedade satisfeita com os serviços prestados.

Logo em seguida, o Presidente da Câmara, vereador Luiz Leonel Filho (Luizinho), agradeceu a todos pela presença e convidou toda a população para a próxima reunião.