Os vereadores Alcindo Garcia Leonel PSDB e o vereador Wilson Paula Rodrigues PSDB sugeriram na Câmara dia 05/04 que o Executivo adote medidas legais cabíveis, mediante Projeto de Lei ou Decreto, tornando de responsabilidade do município a construção de carneiras padronizados no cemitério municipal e conceder sua utilização perpétua a título gratuito, devendo a família do “de cujus”, se assim o desejar, requerer o benefício junto a Prefeitura Municipal.
Os vereadores disseram que com a expansão da área de sepultamento no cemitério municipal, torna-se necessário a interferência do poder público municipal, no sentido de construir carneiras padronizados, uniformizando este modelo básico de inumação, facilitando na prática sua manutenção e conservação.
A construção dos carneiros sob responsabilidade do município e sua concessão para uso gratuito resgatará o objetivo básico de qualquer administração pública, qual seja, o imperativo da justiça social e o caráter humanitário, garantindo no mínimo a inumação dos corpos em igualdade de condições, sem distinção de sua condição sócio-econômica.
Eles ressaltaram que a adoção deste procedimento não impede aos familiares a construção de carneiros às suas expensas, desde que a modalidade e a estrutura sejam aprovadas pela Prefeitura Municipal.
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