Câmara de Vereadores realiza sua 16ª Reunião Ordinária do ano

 

Publicado em: 26/09/2017 00:00

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A Câmara Municipal de Itapagipe realizou, na noite de terça-feira (19/09), sua 16ª Reunião Ordinária.  Presidida pelo Presidente Luiz Leonel Filho (Luizinho) e com a presença de todos os vereadores, a Câmara deliberou e votou importantes Projetos e indicações.

 No início da Reunião, o Presidente da Casa concedeu o uso da tribuna livre ao Senhor Humberto Souza Vasconcelos, onde discorreu sobre a reabertura do clube de nossa cidade (Rotary Clube) e os projetos sociais em andamento. Falou ainda sobre a importância do Clube nesta cidade, pois é uma instituição que presta serviços voluntários.

 

PROJETOS

Logo depois, foi apresentado o Projeto de Lei Municipal n°206 de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providencias. Agora o Projeto segue para as comissões competentes da Casa que irão emitir, dentro do prazo regimental, seus pareceres.

Em seguida foram aprovados cinco importantes Projetos:

Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei n° 208 de 15 de setembro de 2017 que autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional de Natureza Especial na forma que especifica e dá outras providências no valor de no valor de R$ 190.545,80 (Cento e Noventa Mil, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos), com a finalidade de cobrir as despesas a se verificarem com a execução do Convênio n° 847053/2017 celebrado entre o Município de Itapagipe e o Ministério dos Esportes, tendo como objeto Implantação de 01(um) núcleo do Projeto Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 16 anos, no Município de Itapagipe/MG.

Em seguida foi aprovado, por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Adriano Ferreira de Morais, o Projeto de Lei Municipal n°209 de 15 de Setembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2017, no valor de R$ 4.960.457,08(quatro milhões, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), com o objetivo de possibilitar o pagamento da folha dos servidores públicos municipais até o encerramento do presente exercício, inclusive os decorrentes de programas especiais. Para a cobertura deste Crédito Adicional Suplementar, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total de outras dotações orçamentarias.

Aprovado também, por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Adriano Ferreira de Morais o Projeto de Lei Complementar nº 69 de 21 de agosto de 2017, que altera a Lei Complementar nº 06 de 14 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 03 de 08 de dezembro de 2003 e da outras providências. O intuito, do referido Projeto, é adequar-se à Constituição Federal de 1988, que tem como premissa a correta distribuição da arrecadação da receita tributária entre os entes federados: Legislativo, Executivo e Judiciário, em compatibilidade com a norma superior e, também com o Código Tributário Nacional.

 No caso do ISSQN, a competência de legislar sobre a matéria é do município, mas com a alteração da Lei Complementar 116/2003 pela Lei Complementar 157/2006, que modificou e trouxe novidades legislativas.

A Lei Complementar 157/2006 concedeu o prazo de um ano para os municípios se adequarem a alteração legislativa. O projeto de Lei Complementar 69/2017, encaminhado pelo executivo e aprovado em sessão do legislativo respeitando o principio da anterioridade (Art.150, III, “b” e “c” da CF /88).

Aprovado pela Câmara Municipal, com um voto contrário do Vereador Adriano Ferreira de Morais, o Projeto de Lei n° 204 de 21 de agosto de 2017, que versa sobre a celebração com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG de operações de créditos até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) que serão destinados ao financiamento de Projetos de Infraestrutura Urbana no âmbito do Programa de Modernização Institucionais e Ampliação da Infra- Estrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais – BDMG Urbaniza.

Os recursos serão destinados para construção de duas pontes, sendo uma sobre o córrego Brejinho, interligando a Avenida Nove ao Bairro Jardim Menezes e uma sobre o córrego Lageado, interligando os Bairros Afifa Jabur, Jardim Costa ao Centro da cidade e demais bairros. Além destas obras os recursos também serão voltados para a implantação de Galerias de Águas Pluviais e a extensão da Rede de Iluminação Pública.

Aprovado, por unanimidade o Projeto de Lei n° 207 de 01 de setembro 2017, que autoriza a concessão de subvenções e auxílios financeiros no exercício de 2018, para as entidades que mencionadas e dá outras providências. Abaixo valores e entidades descritos:

ENTIDADE

VALOR– R$

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC – de Frutal/MG

60.000,00

Abrigo Jerônimo de Paula Assunção - Itapagipe/MG

10.000,00

Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE –Itapagipe/MG

10.000,00

Associação Obras Sociais Chico Xavier – Itapagipe/MG

5.000,00

Fundação Faculdade Regional de Medicina São José do Rio Preto (Hospital de Base) – São José de Rio Preto/SP

15.000,00

Fundação Pio XII – Barretos/SP

15.000,00

Sindicato Rural de Itapagipe – Itapagipe/MG.

80.000,00

Associação dos Universitários de Itapagipe – ASSUITA.

100.000,00

CEREA – Centro de Recuperação do Alcoólatra – Itapagipe/MG.

5.000,00

SUBTOTAL

300.000,00

Contribuições a EMATER – MG.

124.000,00

Contribuições à AMM (Associação Mineira de Municípios).

12.000,00

Contribuição à CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

9.660,00

Contribuição à AMVARIG (Associação dos Municípios do Baixo Vale do Rio Grande).

36.000,00

TOTAL         

481.660,00

 

INDICAÇÕES:

O Vereador Adriano Ferreira de Morais apresentou indicação nº. 062/2017, na 16º Reunião Ordinária da Câmara, solicitando à Prefeita Municipal que seja providenciado um espaço fora do perímetro urbano nesta cidade, para a prática de som automotivo. Segundo o vereador esse espaço seria para que os donos de som automotivo possam aumentar o volume sem causar transtornos à população. Dessa forma, os jovens poderão ouvir som alto num lugar iluminado e seguro, sem causar poluição sonora no perímetro urbano. Tal pedido atende à recomendação no que diz respeito à perturbação do sossego causada por veículos equipados com som de alta potência. Adriano reivindicou ainda que seja estudada a possibilidade de manter hasteadas a Bandeira Nacional, do Estado e do Município nos prédios públicos de Itapagipe, de acordo com a Lei.

 

TRIBUNA :

Na parte final da Reunião Ordinária, o vereador Idivaldo Andretta (formiguinha) falou sobre sua preocupação com o desemprego na cidade, principalmente com os adolescentes.

Em seu pronunciamento, o vereador Adriano Ferreira de Morais (Adrianinho do Deca) usou a tribuna livre da Casa para discorrer sobre o fato de que a Prefeita não respondeu aos seus ofícios encaminhados a ela, não respondeu ao pedido de informação referente ao projeto nº 204 que diz respeito ao BDMG. Disse também - “Essas audiências públicas realizadas no período da manhã, não permite que a população participe, pois nesse horário as pessoas estão trabalhando, teria que ser realizada à noite, pois assim, só não participa quem não quer – relatou o vereador”.

Ainda na parte final da reunião, o nobre Edil Wilson Paula Rodrigues (Cascão) usou a tribuna, dizendo que atual administração já pegou a Prefeitura em uma situação difícil, mais já provamos que estamos indo bem - “Até hoje nenhum funcionário deixou de receber antes do dia trinta” – disse o vereador.

Logo depois, quem usou a tribuna foi o vereador Orides José Barbosa que disse, que o importante é fazer com que Itapagipe progrida, - “Eu sempre procurei fazer o trabalho com transparência e dignidade, cada um de nós devemos nos preocupar consigo mesmo e não fomos eleitos para desrespeitar os colegas, pois tem vereador que diz saber de tudo e os demais não sabem de nada, temos que representar a população e trabalhar unidos pelo povo, sem críticas, difamação, existe oposição é normal – finalizou”.

 O vereador Sézio Francisco da Silva também usou a tribuna e disse – “Não sou muito de falar, mais procuro ajudar muitas pessoas, e fazer remanejamento é normal, isso é legal, não é roubo - indagou”.

Por fim o Presidente da Casa Luiz Leonel Filho informou aos presentes que quando ele pede ordem no plenário, ele está seguindo ao regimento interno.