Geral

A Câmara Municipal de Itapagipe realizou, na noite de terça-feira (05/09), sua 15ª Reunião Ordinária. No início da reunião a ex Assessora de Comunicação Deborah Gonçalves usou a tribuna da Casa para fazer seus agradecimentos ao presidente, aos demais vereadores e servidores da Câmara.

Logo depois, quem usou a tribuna livre foi a ex Assessora Jurídica da Câmara, Renata Maluf, onde também agradeceu a todos os vereadores, ao Presidente da Casa, as colegas de trabalho, pelos anos trabalhados juntos.

PROJETOS

Foram aprovados na 15ª Reunião Ordinária dois projetos: Projeto de Lei n°205 de 21 de agosto de 2017 que dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar destinado a Autarquia Municipal denominado Instituto de Previdência Municipal de Itapagipe – IPREVI. O objetivo de abertura de crédito adicional suplementar é destinar, para o reforço orçamentário do IPREVI, o valor de R$250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais) para cobrir despesas com a manutenção das aposentadorias e pensões. E por unanimidade os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 04, de 04 de setembro de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a associação da Câmara Municipal de Itapagipe ao Instituto Brasileiro de Administração Pública - (IBAM). O IBAM, associação civil sem fins lucrativos, é uma organização que orienta técnica e juridicamente os seus associados. 
De acordo com o Presidente Luiz Leonel Filho, onde relatou que é de extrema importância que a Câmara Municipal possua um organismo de apoio para subsidiar as orientações dos departamentos técnicos da Casa Legislativa, notadamente na área contábil e jurídica.

Na Reunião, foram encaminhados às Comissões competentes da Casa para emitirem seus pareceres, três Projetos: o Projeto de Lei Complementar nº 69 de 21 de agosto de 2017, que altera a Lei Complementar nº 06 de 14 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 03 de 08 de dezembro de 2003 e da outras providências. O intuito, do referido Projeto, é adequar-se à Constituição Federal de 1988, que tem como premissa a correta distribuição da arrecadação da receita tributária entre os entes federados: Legislativo, Executivo e Judiciário, em compatibilidade com a norma superior e, também com o Código Tributário Nacional; o Projeto de Lei n° 204 de 21 de agosto de 2017, que versa sobre a celebração com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG de operações de créditos até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) que serão destinados ao financiamento de Projetos de Infraestrutura Urbana no âmbito do Programa de Modernização Institucionais e Ampliação da Infra- Estrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais – BDMG Urbaniza, e o Projeto de Lei n° 207 de 01 de setembro 2017 que visa solicitar à Câmara de Vereadores que autorize a concessão de subvenções e auxílios financeiros às Entidades, no exercício de 2018.

INDICAÇÕES

O vereador Sinvaldo Roberto Barbosa (Toco) solicitou na 15ª Reunião Ordinária à Administração Municipal, à instalação de uma mesa na cozinha do velório municipal.
Além disso, Sinvaldo reivindicou a construção de uma lombada na esquina da avenida 07 com a rua 06. De acordo com o vereador, tal benefício se faz necessário para reduzir a velocidade no local e aumentar a segurança da população, tendo em vista que o fluxo de carros, motos e pedestres é intenso nessa localidade.

TRIBUNA

Na parte final da Reunião Legislativa, o vereador Adrianinho, como é conhecido questionou que foi indagado por um cidadão sobre a ineficiência da agência do Banco do Brasil, e que no dia 26 de maio de 2017 foi encaminhado um ofício as partes competentes, fez leitura do mesmo, e agradeceu ao presidente pelo envio do ofício que foi requisitado pelos demais vereadores e pela população, enfatizou ainda que na próxima semana completa um ano do acontecido e nada foi feito ainda.

 Adrianinho discorreu ainda sobre o projeto da taxa de coleta de lixo –  “a cobrança é ilegal e tem que devolver o valor indevido cobrado nos últimos cinco anos” –, disse o vereador. Pedindo para que fossem esclarecidos os fatos na rádio da cidade.

Por fim ele solicitou os relatórios fiscais para que a casa verifique – “a folha da prefeitura está extrapolando os 54%, mais a lei deixa brecha, desta forma a prefeitura está engessada e Câmara também”- pontuou.