Aconteceu na noite de terça-feira (04/04), a 7º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapagipe. Três importantes projetos foram aprovados e também duas Indicações.
Na primeira parte da Reunião, o Gerente de Produção Agrícola da Usina Cerradão, a convite do Presidente da Câmara, Luiz Leonel Filho, fez uso da Tribuna Livre da Casa para elucidar questionamentos dos nobres Edis a respeito da aplicação de defensivos agrícolas em canaviais e, também, sobre empregabilidade.
De acordo com Michel, a aplicação de agrotóxicos é regulamentada por Lei e exige cuidados que são observados por eles, uma vez que a Usina pode ser penalizada se acaso as normas forem descumpridas. Quanto aos empregos, Michel explicou que a Usina hoje trabalha com Fornecedores locais e que conforme a demanda há a contratação do pessoal, não obrigando os mesmos a morar na cidade de Frutal.
PROJETOS
Os nobres Edis aprovaram na Reunião Ordinária da Câmara, o Projeto de Lei Municipal nº 188 de 14 de março de 2017 que autoriza o Poder Executivo a dar em concessão de serviço público a operacionalização de sistema de processamento e aproveitamento de resíduos sólidos, pelo prazo de até 10 (dez) anos, prorrogável uma vez, por até igual período.
EMENDA AO PROJETO
O vereador Adriano Ferreira Moraes apresentou na 7º Reunião da Câmara de Vereadores Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei Municipal nº. 188/2017 sugerindo a alteração no 'caput' do artigo 1º e também o 'caput' do artigo 5º do referido Projeto, o intuito do vereador era reduzir o prazo para até 04 (quatro) anos e não 10 (dez) anos conforme matéria do Projeto de Lei.
Adrianinho, como é conhecido, disse que é necessário ter cautela ao aprovar uma Lei que autoriza o Poder Público a conceder serviço público e o uso de bens públicos - “não sabemos ainda como será a qualidade da prestação desses serviços e se os mesmos serão eficientes para a Administração. Assim, mostra-se necessária a redução do prazo concedido na proposição original, para que a concessão seja autorizada somente no período deste mandato, evitando, assim, eventuais transtornos à gestão vindoura” – justificou.
A Emenda foi reprovada por 05 votos contrários e teve 03 votos favoráveis.
Ainda na Sessão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº. 189 de 27 de março de 2017 que dá nova redação ao "caput" do Art. 1º da Lei Municipal nº. 167 de 21 de outubro de 2015. Dessa forma, ficou aprovada a ampliação e alteração do Loteamento Jardim Menezes.
Por fim, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Municipal nº. 190 de 04 de abril de 2017 que autoriza o Poder Executivo a aumentar para R$ 100.000,00 (cem mil reais) o valor da subvenção destinada ao Sindicato Rural de Itapagipe.
INDICAÇÕES
O Vereador Lucas Ferreira, reivindicou ao Executivo na 7º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapagipe a instalação de placas de trânsito, indicando os nomes das ruas e avenidas da cidade. Solicitou também operação tapa buracos nas ruas asfaltadas da Vila Coqueiros. Segundo o nobre Edil, os buracos existentes estão dificultando o tráfego, causando transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente.
Já o nobre Edil, Luiz Leonel Filho (Luizinho Gordo), solicitou a Administração Municipal que providencie, em caráter de urgência, a melhoria da iluminação pública da cidade de Itapagipe. De acordo com Luizinho, tal medida se faz necessária, bem como, a devida manutenção da parte elétrica (postes, luminárias e lâmpadas), haja vista a iluminação precária, em especial em alguns bairros da cidade. Ele ainda explicou que o problema tem gerado descontentamento aos moradores, pois a falta de iluminação é um dos principais fatores de insegurança, favorecendo a permanência de indivíduos de má índole e de ocorrências desagradáveis.
A Indicação nº. 038/2017 feita pelo vereador foi aprovada por unanimidade.
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