Geral

Quatro projetos foram aprovados na Sessão Legislativa que aconteceu na noite de terça-feira (15/03), na Câmara Municipal. Dentre eles, o Projeto de Lei Municipal que aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PMGIRS, Projeto de Lei Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapagipe para o exercício de 2016 e também, o Projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais.

Os nobres Edis, aprovaram – por unanimidade - o Projeto de Lei Municipal n°. 164 de 26 de janeiro de 2016, ficando, portanto, aprovado o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PMGIRS. A implantação da Lei ora citada trará reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico, diminuindo os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos sólidos. O PMGIRS tem por objetivo traçar ações estratégicas que viabilizem processos capazes de agregar valor aos resíduos, propiciando a inclusão e o controle social. De acordo com o Prefeito Municipal, com esta Lei, os serviços de saneamento avançarão e, mais ainda o de resíduos, com a possibilidade de se viabilizar métodos integrados para a adequada gestão dos resíduos sólidos.

Na Reunião, a Câmara aprovou também o Projeto de Lei Municipal n°. 165 de 26 de janeiro de 2016, que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. O objetivo do mesmo é intensificar os serviços de limpeza urbana e a ampliação e manutenção do sistema esgotamento sanitário, dotando o município da infraestrutura necessária à universalização do acesso aos serviços de saneamento. Sendo assim, com o advento da Lei, o PMSB visa assegurar melhores condições de vida à população, atendendo às diretrizes da Lei Federal n°. 11.447/07.

Aprovado ainda o Projeto de Lei Municipal n°. 168 de 04 de março de 2016, que alterou a Lei Municipal n°. 166 de 21 de outubro de 2015 que estima a receita e fixa a Despesa do município de Itapagipe para o exercício de 2016, com estimativa de R$ 51.879.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e setenta e novel mil reais).

 Por fim, foi aprovado o Projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água. Em dezembro de 1975, o Município de Itapagipe celebrou contrato de concessão com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, cujo objeto era a execução e exploração com exclusividade dos serviços de abastecimento de água. A partir de então, a COPASA presta seus serviços no município de Itapagipe. No entanto, a sua vigência expirou-se ensejando a celebração de novo contrato, para permitir a continuidade dos serviços prestados.

O vereador Wilson Paula (Cascão) - embora votou favorável ao Projeto disse que, se a COPASA não atender as solicitações e as necessidades dos moradores itapagipenses, ele irá reivindicar ao Prefeito Dirlei que revogue o contrato.

INDICAÇÕES

O Vereador Juliano José Marques da Silva (PRB) apresentou indicação ao Executivo solicitando que o Prefeito Municipal determine ao setor competente da Prefeitura, a instalação de um braço de luminária em cada um dos postes localizados na Rua 02, entre as Avenidas 09 e 11 e a construção de uma canaleta, entre a Avenida do Contorno e a Avenida 23, no Bairro Jardim Costa I.

Já a Vereadora Júlia Aleixa Carneiro Queiroz (PRB), reivindicou ao Prefeito Municipal, que ele determine ao setor competente da Prefeitura, a manutenção da estrada que dá acesso a propriedade do senhor Alceu Domingos Carneiro, na Vertente da Moeda.

TRIBUNA

O Vereador Orides José Barbosa (PMDB), em sua fala na tribuna, apresentou os problemas nas estradas da zona rural. Segundo o vereador, é necessário que o Executivo dê a manutenção devida nas vias, embora ele acredite que não seja possível solucionar em curto período os problemas das mesmas, tendo em vista o excesso de demanda e a falta de maquinário - “Eu sei que a Administração, o Prefeito Dirlei, tem cobrado dos funcionários e, mesmo assim, as estradas estão um pouco detonadas, mas precisamos atender pelo menos alguns lugares” – salientou.

Orides disse ainda que ele sempre busca levar os anseios da população ao Prefeito Municipal, pois ele quer ver a cidade de Itapagipe bem, e a sociedade satisfeita com os serviços prestados pela Administração Municipal.

Já o Vereador Sinvaldo Roberto Barbosa (Toco) defendeu a Administração Municipal. Segundo o Vereador, o Prefeito tem atendido as reivindicações dos moradores da zona rural da melhor maneira que pode, entretanto, não consegue atender a todos. Toco salientou que não é correto por a culpa só nos funcionários da Prefeitura, pois devido às chuvas deste ano, ocorreu que dificultou o trabalho de recuperação de estradas rurais -“o fazendeiro tem razão de reclamar, porque existem lugares críticos na zona rural, mas que a partir do momento que as chuvas cessarem, os problemas serão solucionados na medida do possível” – explicou Toco.

Por fim, Júlia Aleixa Carneiro Queiroz (PRB), solicitou ao Executivo e também ao Secretário de Educação, agilidade na manutenção dos computadores da Escola Pedro Gonçalves e também, da Escola situada na Vila Coqueiros. Júlia ainda indagou sobre projeto que prevê a instalação de ar condicionado nos laboratórios das Escolas e questionou: - “Se toda sala de laboratório tem que ser completa, inclusive com ar condicionado, cadê o ar condicionado da escola Vila coqueiros?” – perguntou a nobre Edil.