Geral

Aconteceu na noite de terça-feira (03/11) a 17° Sessão Ordinária da Câmara de Itapagipe. Na Reunião, foi aprovado o Projeto de Lei n° 156 de 15 de outubro de 2015 que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O montante será destinado ao financiamento de obras de infraestrutura urbana.

 Aprovado também na Sessão, por unanimidade, o Projeto de Lei n°. 158 de 27 de outubro de 2015 que autoriza a doação de imóveis de propriedade do município, situados no loteamento Jardim Costa II. O objetivo é permitir, mediante outorga de escritura de doação, além da titularidade, o acesso dos beneficiários ao sistema financeiro de habitação e outros meios de financiamentos, com o objetivo da construção de suas moradias.

Por fim, durante a reunião, foi apresentado o Projeto de Lei n° 159 de 29 de outubro de 2015 que propõe a autorização do Município a receber diretamente ou mediante fundos municipais, doação de bens móveis advindos de empresas privadas. A administração, por intermédio da presente proposição, busca a autorização dos vereadores para receber de empresas privadas, bens móveis a serem empregados no interesse público. Em contrapartida, será permitido à empresa doadora, se desejar, expor sua marca nos prédios públicos segundo critérios e normas fixadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e cuja doação seja em valor igual ou superior a 1.000 (um mil) UFMs (Unidade Fiscal do Município).

A pedido do vereador Wilson Paula Rodrigues (Cascão), o Presidente Sézio Francisco da Silva consultou o Plenário para que o referido Projeto fosse colocado em votação. Apesar de o Plenário ser soberano nas suas decisões, e oito vereadores serem favoráveis a inclusão do Projeto na ordem do dia, a vereadora Júlia Aleixa Carneiro Queiroz, membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e também da Comissão de Obras e Serviços Públicos, solicitou que fosse cumprido o prazo regimental para análise e estudo do Projeto para que, posteriormente, emita o seu parecer.

INDICAÇÕES

O Vereador Cráides Teodoro Andrade (PSC) reivindicou ao Executivo que providencie o conserto dos mata-burros localizados na divisa das propriedades dos Senhores José Januário e Jairo Aparecido da Silva; na divisa da propriedade do senhor Adilar e do Senhor João Pedro Gumieri; na divisa das propriedades do Senhor Valdete e da Senhora Maria Carreiro e também, em frente à Capelinha existente entre as propriedades dos Senhores José Januário e Derivaldo. Cráides reivindicou também, que o Prefeito providencie a manutenção da estrada localizada na propriedade do Senhor Guilherme Ilídio Brasileiro, na fazenda Bom Jardim e ainda a manutenção da estrada localizada nas propriedades do Senhor Douglas de Souza Silva e da Senhora Ana Machado, na região do Ribeirão do Boi.

Já o Vereador Juliano José Marques da Silva (PRB), solicitou na Sessão Legislativa, que o Prefeito Municipal providencie a construção de um cômodo para guardar ferramentas no cemitério municipal, tendo em vista que não existe um local adequado para guardar as ferramentas.

Por fim, Orides José Barbosa (PMBD), indicou ao Executivo que determine ao setor competente da Prefeitura, a troca da caixa d água e a reforma do madeiramento e do telhado do Posto de Saúde da Vila Coqueiros.

Tribuna – Livre

Na segunda parte da Reunião, a Vereadora Júlia Aleixa (PRB) alertou sobre falhas na Educação. Segundo Júlia, a inclusão social dentro das escolas não está acontecendo – “ A sala do Atendimento Educacional Especializado – AEE está funcionando apenas no papel, enquanto na verdade, não tem nenhuma sala que funcione” – queixou a Vereadora. Júlia sugeriu ainda que a Administração aproveite os Terapeutas Ocupacionais contratados pelo Município, para trabalharem dentro das Escolas, auxiliando os alunos no processo de inclusão social.

O Vereador Orides Barbosa (PMDB) reivindicou atenção para zona rural. De acordo com ele, as estradas, bem como os mata-burros, estão precisando urgentemente de reparos, pois se encontram em estado de calamidade – “a meu ver, precisa ter mais urgência e agilidade para solucionar esses problemas, porque fazendo a manutenção, evita gasto com serviços mais caros futuramente” – ponderou.

Atento a mobilidade urbana, Juliano José (PRB) mostrou-se preocupado com a questão da sinalização e do transporte da cidade – “alguns lugares da cidade foi feito pintura, foi feito a sinalização, mas tem alguns lugares que estão confusos, por exemplo: tem uma saída para balsa que ta acontecendo acidente, porque a pessoa não sabe quem tem que parar” – relatou. O Vereador por fim, sugeriu que fosse feito uma reunião junto a Polícia Militar e também, com o Secretário de Obras, para juntos, solucionarem os problemas referentes ao transporte urbano.

Já o Vereador Luiz Leonel (PSDB), mais uma vez cobrou da Administração Pública que resolva o problema do transporte em frente à Escola Municipal Gil Brasileiro. Alvo de várias indicações apresentadas por ele, Luizinho solicita que seja colocado faixas e placas privativas que proíbam o estacionamento de carros em frente à referida Escola, no período de embarque/desembarque das crianças.

No uso da sua fala, o Vereador Cráides Teodoro (PSB) reivindicou que seja resolvido o problema do bueiro localizado na Rua 06 – “eu gostaria de deixar registrado a minha preocupação - que já foi alvo de Indicações na Câmara - a respeito do bueiro na Rua 06, pois como todos sabem, está chegando a época das chuvas e ele vai inundar, todo ano é a mesma conversa e isso já se passaram três anos” – lamentou.

Cráides ainda questionou sobre o transporte escolar rural. De acordo com ele, houve um período que os alunos não tiveram aulas devido à “semana do saco cheio”, sendo assim, segundo ele, poderia o Executivo ter dado manutenção nos ônibus escolares. O Vereador informou que na semana seguinte, o ônibus da região conhecida como São Mateus, não percorreu a região, pois estava estragado.