Geral

Na noite de terça-feira (20/10), aconteceu a 16º Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Na Sessão, foi aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários, o Projeto de Lei Municipal nº 154 de 16 de setembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itapagipe, para o exercício financeiro de 2016. A receita consolidada para 2016 é de R$ 52.209.000,00 (cinquenta e dois milhões duzentos e nove mil reais). Os Vereadores Cráides Teodoro Andrade (PSC), Júlia Aleixa Carneiro Queiroz (PRB) e Juliano José Marques da Silva (PRB), apresentaram Emenda modificativa nº 01 ao Projeto, no qual visava alterar o inciso I do art. 9°, com a seguinte redação: “I – abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10 % (dez por cento) do orçamento das despesas nos termos da legislação vigente.”
Segundo os vereadores, autores da proposta, a autorização prévia do limite de 30% de abertura de créditos suplementares retira do Legislativo a oportunidade de estar acompanhado de perto e corroborando a destinação dada à determinada verba. A redução do limite para 10% permitiria assim, que os vereadores tomassem ciência de onde estaria sendo empregado o dinheiro público, asseverando que a redução não iria jamais “engessar” a Administração, pois os Edis, nunca contrariariam qualquer projeto em benefício da comunidade. Todavia, a emenda foi rejeitada por cinco votos contrários.

O Vereador Wilson Paula Rodrigues – Cascão (PSDB), divergiu dos nobres Edis Cráides, Juliano e Júlia e foi contrário a tal emenda - “Eu entendo que um remanejamento maior [de 30%]  pode trazer agilidade em alguns projetos. O nosso Prefeito aqui está zelando tão bem do nosso patrimônio do dinheiro público, que até hoje graças a Deus , eu não vi reclamação nenhuma. Ele está agindo com muita coerência, então eu dou esse voto de confiança a ele.” –justificou.

Os três Edis, apresentaram ainda, Emenda supressiva nº 01 ao Projeto citado, que tinha como objetivo, suprir o Parágrafo único do art. 9º. De acordo com os Vereadores autores da proposição, a Emenda teria como finalidade atender às reincidentes orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que reiteradamente recomenda ao Município de Itapagipe que se atente para essas exclusões que implicam em “desoneração”, onde as situações previstas não iriam onerar o limite, previamente autorizado, de abertura de créditos adicionais suplementares.

Segundo o TCE/MG, na forma originalmente proposta, estaria o Legislativo concedendo um “cheque em branco” ao Executivo Municipal, que teria um percentual ilimitado para realizar suplementações nas situações previstas nos incisos do Parágrafo Único, furtando-se ao dever fiscalizador que a Câmara deve exercer. Colocada em votação, a emenda foi rejeitada por cinco votos contrários.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Municipal n° 157 de 16 de outubro de 2015, que aprova a ampliação e alteração do Loteamento Jardim Menezes, situado nesta cidade e comarca de Itapagipe, bem como a unificação de lotes, a alteração e descrição da quadra 14 do mesmo loteamento. De acordo com o Executivo, a finalidade da proposição é de permitir a ampliação e a alteração do Jardim Menezes, fato relevante para que a Administração Municipal possa dar continuidade ao processo de regularização fundiária.

Também foi aprovado na Sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 61 de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento Jardim das Palmeiras.

Por fim, foi apresentado na Reunião, pelo Presidente da Casa, o Projeto de Lei Municipal nº 156 de 15 de outubro de 2015. O projeto tem como finalidade permitir ao município a contratação de operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). De acordo com o Executivo, o montante será destinado ao financiamento de obras de infraestrutura urbana. O Projeto ficará na Secretaria da Casa para que as Comissões possam emitir os seus pareceres dentro do prazo regimental.

INDICAÇÕES

O Vereador Orides José Barbosa (PMDB) reivindicou ao Executivo, a aquisição de um caminhão munck para prestar serviço na zona rural, no município de Itapagipe. Segundo o vereador, Itapagipe tem como fonte de produtividade e riqueza produtos e derivados agropecuários e, para seu amplo e necessário desenvolvimento, torna-se imprescindível que se busque meios de oferecer o adequado ambiente para a devida exploração nas áreas rurais. Orides informou ainda que já encaminhou ofício ao Deputado Federal Zé Silva solicitando verba para a aquisição do caminhão, no valor de R$ 150.000,00 e a contrapartida ficaria a cargo do Executivo.Orides solicitou também na Sessão, que o Prefeito Municipal, verifique junto ao setor competente, a possibilidade de se realizar serviço tapa buracos nas ruas asfaltadas da Vila Coqueiros.

Limpeza geral do Bairro Duda, foi pedido feito pela Vereadora Júlia Aleixa Carneiro Queiroz (PRB), uma vez que o local está precisando urgentemente de limpeza. Júlia solicitou também a instalação de caixas coletoras de lixo nas proximidades da propriedade do Senhor Oneide, na estrada em direção a comunidade do Ribeirão do Boi – “Com a instalação de caixas coletoras de lixo, com certeza, estas proporcionarão relevantes benefícios a nossa comunidade e ao meio ambiente” – explicou.

Já o Vereador Juliano José Marques da Silva (PRB), reivindicou ao Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua 04, entre as Avenidas 17 e 19, próximo a Alameda Genil Ferreira. De acordo com ele, o benefício foi solicitado pelos moradores da localidade e visa coibir o abuso do excesso de velocidade muitas vezes praticado pelos motoristas naquela via, colocando em risco a vida dos pedestres.

TRIBUNA

O vereador Luiz Leonel Filho (PSDB), levou o drama de Antônio Carlos Rosa, morador de Itapagipe, que atualmente pesa aproximadamente 300 (trezentos) quilos, à Reunião da Câmara.

Segundo Luizinho, Toninho, como é conhecido, necessita de uma Casa adequada para morar, pois atualmente vive confinado e não consegue entrar em alguns cômodos, nem mesmo no banheiro da casa – “Vamos pedir ao prefeito que doe um terreno a ele e ali construir dois cômodos que seja e um banheiro adaptado onde ele possa tomar banho”, sugeriu o vereador.

Todos os vereadores mostraram-se solidários a causa e acrescentaram que Toninho precisa, além da Casa, de tratamento psicológico e de uma redução de estômago, para que tenha uma melhor qualidade de vida e que juntos, vão se empenhar para ajudá-lo.