Geral

Na noite de terça-feira (06/10), aconteceu a 15° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapagipe. Em pauta, foram apresentadas na Sessão, quatro indicações, o Projeto de Lei n° 153 de 12/08/2015, que institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), o Projeto de Lei CM n° 003, de 15/09/15 que institui meia-entrada, o Projeto de Lei n° 154 de 16/09/15, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016 e também, o Projeto de Lei n° 155 de 29/09/15, que declara área de expansão urbana imóvel.

INDICAÇÕES

O Vereador Cráides Teodoro Andrade (PSC), apresentou na Sessão, indicação solicitando que o Executivo determine ao setor competente da Prefeitura, o alargamento e cascalhamento da estrada localizada na propriedade do Senhor Milton Queiroz, na região das Perneiras. Segundo Cráides, o benefício torna-se necessário para facilitar o acesso e melhorar as condições de tráfego no local, propiciando maior conforto aos usuários.

Sinvaldo Roberto Barbosa – Toco (PSDB), solicitou que o Prefeito determine aos servidores da Prefeitura que recolham as sacolinhas no lixão, localizado na propriedade do Senhor José Cândido Soares e no entulho colocado na MG 255 (em frente ao Motel e a propriedade do senhor Toninho) - “o objetivo da indicação é diminuir a poluição e proteger o gado, uma vez que as mesmas, além de prejudicar o meio-ambiente, voam para os pastos intoxicando os animais." – justificou.

Já a nobre Edil, Júlia Aleixa Carneiro Queiroz (PRB), indicou ao Executivo, que verifique a possibilidade de fornecer uniformes para as serviçais das escolas municipais e para manipulação de alimentos. De acordo com a vereadora, o uniforme é uma forma de mostrar profissionalismo, organização, asseio, segurança e confiança – “Os benefícios que o uso do uniforme traz são diversos e vão desde o conforto e economia de tempo e dinheiro para o funcionário à adequação do ambiente de trabalho que reflete bom gosto e respeito” – acrescentou.

Júlia reiterando pedido anterior, reivindicou na Reunião, que sejam doados lotes para as comunidades religiosas de Itapagipe, para a construção dos seus templos, uma vez que, segundo sua justificativa, existem muitas igrejas que não possuem prédio próprio e que, as comunidades religiosas vem encontrando grande dificuldade de manter suas atividades, face a impossibilidade de arcar com o custo do aluguel.

PROJETOS

Aprovado na 15° Sessão Legislativa o Projeto de Lei n° 153 de 12 de agosto de 2015, que institui o Plano Local de Interesse Social – (PLHIS), que define princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos para a realização de ações de planejamento habitacional no município de Itapagipe. O projeto tem por finalidade universalizar o acesso à moradia digna; promover a urbanização, regularização e inserção de assentamentos precários na cidade; fortalecer a gestão e regulação pública; democratizar o acesso a terra urbanizada; ampliar e melhorar a qualidade da produção habitacional e incentivar a geração de emprego e renda, resultando num planejamento sustentável, garantindo a preservação de patrimônio histórico, cultural, ambiental com a melhoria da qualidade de vida e ampliando a oferta com melhores condições de moradia para famílias de baixa renda. Além disso, a elaboração do PLHIS é imprescindível para o acesso a recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Vale ressaltar que, a elaboração do PLHIS – que se deu em três etapas - contou com o apoio da empresa especializada Safra Planejamento e Gestão Ltda. – ME. A empresa Safra realizou assessoria aos trabalhos, com a participação, acompanhamento, supervisão e aprovação das Equipes Municipais (Equipe Técnica Municipal e Núcleo de Acompanhamento), durante todo o processo de elaboração do PLHIS e este, contou com o apoio participativo de toda população itapagipense.

Ainda na Reunião, foi aprovado o Projeto n° Lei CM n° 003 de 15 de setembro de 2015,  de autoria dos vereadores Wilson Paula Rodrigues e Juliano José Marques Silva. O projeto institui meia-entrada para estudantes, professores, monitores de educação e idosos, em eventos artístico-culturais, shows, casas de diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, casas de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer, bem como em seus respectivos estacionamentos no município.
Segundo os vereadores, autores do projeto, o objetivo é incentivar a participação de estudantes em eventos sociais, culturais, esportivos, bem como em atividades de lazer e entretenimento. A proposta de inclusão da classe de educadores entre os beneficiários deve-se ao fato de que o professor como formador de opinião e “repassador” de conhecimento, não pode ficar atrás das possibilidades de acesso à cultura, esporte e lazer dos estudantes, sob pena de ser considerado defasado em relação à realidade social que encontra nas escolas onde trabalha.

Por unanimidade, foi aprovado também, o Projeto de Lei Municipal n° 155 de 29 de setembro de 2015 que declara área de expansão urbana o imóvel localizado na Fazenda Lageado.

Por fim, na Sessão, foi encaminhado pelo Presidente da Casa, Sézio Francisco da Silva, o Projeto de Lei Municipal n° 154 de 16 de setembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itapagipe, para o exercício financeiro de 2016, estimado em R$ 52.209.000,00 (cinqüenta e dois milhões, duzentos e nove mil reais). O presente projeto está em tramitação na Câmara e permanece em análise pelas Comissões competentes.

TRIBUNA

Na parte final da Reunião Ordinária, a Vereadora Júlia Aleixa, mostrou-se preocupada em relação ao quadro político atual – “a cada dia que passa a gente vai se decepcionando com tantos acontecimentos. Antes,  ser político era orgulho, hoje  a gente tem é vergonha, porque a sociedade nos trata com desprezo. Aliás,  não diretamente a nós, mas no contexto geral” – lamentou. Entretanto, a vereadora disse que ainda assim, acredita na mudança da política e que essa, é a maneira de ajudar a sociedade – “eu amo fazer política, não gosto de politicagem, e é por isso que estou hoje na política” – explicou.

Júlia ainda comentou que esteve presente no Fórum regional, promovido pelo Governo Estadual,  na cidade de Araxá/MG e que ficou muito feliz em ver a aproximação do povo com a Administração do Governo – “defendi com muito carinho a nossa região, principalmente o município de Itapagipe. Tinha vários prefeitos do Triângulo Sul, mas eu tive o maior orgulho de fazer parte da mesa, juntamente com eles, defendendo a nossa região. E, se Deus quiser, novos frutos  vamos colher, com o nosso trabalho e a nossa dedicação” – enfatizou.

O vereador Juliano, no uso da sua fala, disse estar preocupado com a saúde pública da nossa cidade e também, de toda região. Segundo o vereador, o Jornal da Manhã, da cidade de Uberaba/MG, trouxe uma reportagem mostrando a calamidade hospitalar local – “o Hospital Escola, onde se faz a maior parte dos atendimentos aqui da nossa região, chegou praticamente no seu limite, principalmente tratando-se de pequenas cirurgias e exames”. De acordo com Juliano, esses procedimentos que, embora não complexos, não se realizam no município de Itapagipe e Frutal, o que torna a notícia ainda mais preocupante.

Juliano sugeriu que as lideranças que compõe o Baixo Vale: Iturama, São Francisco de Sales, Itapagipe e Frutal, lutem pela descentralização da saúde – “essa Casa Legislativa aprovou um consórcio pra que a região tenha uma UTI móvel, só que isso não resolve o problema. Então, eu acho que é preciso fazer mais movimentos coletivos. Essa é a saída da Administração Pública diante as dificuldades do nosso país” – explicou.

Por fim, o vereador alertou, sobre a necessidade de resolver de maneira inteligente e rápida a questão do Hospital Municipal de Itapagipe, tendo em vista a suspensão dos procedimentos no Hospital de Uberaba, que pode no futuro, vir a comprometer o atendimento dos munícipes Itapagipenses.

Orides, na segunda parte da reunião, discursou a respeito do atual cenário político no país. O vereador mostrou-se triste e preocupado com o futuro do país – “As circunstâncias que se encontram o nosso país hoje, bem como a situação financeira do Poder Público, é lamentável e quem sofre com tudo isso é a sociedade”- relatou.

O vereador ainda abordou sobre a queda dos repasses para os municípios (FPM), que segundo ele, teve baixa de 17% a 20% e lamentou também, sobre a corrupção no país – “o bom Político, tem que ter transparência, seriedade, honestidade, caráter, humildade e deve trabalhar para melhor qualidade de vida de toda sociedade; só assim é que se constrói um Brasil, Estado e um Município melhor”- exclamou.

Por fim, Orides disse que acredita em Deus para que a situação no Brasil se normalize e assim, a sociedade possa ter uma vida mais digna e melhor.