Geral

Após o recesso parlamentar do mês de julho, os nobres E dis, retornaram as suas atividades parlamentares ontem (04/08/15), aprovando 08 (oito) projetos e 06 (seis) indicações em Sessão Legislativa.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n°. 147, de 08 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenções para Entidades, no exercício de 2016.

Abaixo estão os nomes das Entidades com os respectivos valores:

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar n°. 59, de 08 de julho de 2015, que revoga em sua totalidade a Lei Complementar n° 48 de 25 de junho de 2014. A referida lei, ora revogada, tinha por objetivo a construção de Residências para famílias previamente selecionadas, dentro do programa MINHA CASA MINHA VIDA- ENTIDADES. Entretanto, considerando a atual conjuntura econômica, aliado ao silêncio da entidade organizadora, o Prefeito Municipal, com o apoio da Casa Legislativa, decidiu mudar o foco do projeto, optando por firmar protocolo de intenções junto a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB Minas, para a construção de um conjunto habitacional no loteamento Afifa Jabur Maluf, preservando os imóveis constantes da Lei revogada, para futura transferência a empresa de controle estatal.

Ainda na Reunião foi aprovado o Projeto de Lei Municipal n°. 148 de 14 de Julho de 2015, que dispõe sobre funções gratificadas, bem como sobre seu exercício, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal suas Fundações e Autarquias e dá outras providências.

A proposição tem por finalidade, estabelecer critérios para a concessão de gratificação para os servidores municipais, detentores de cargo efetivo, que por necessidade primordial do serviço público são designados para exercer interinamente funções diversas de se cargo de origem.

O valor da gratificação consistirá na diferença aritmética entre o valor inicial do cargo efetivo e o valor inicial do cargo, cuja função será exercida. Cabe ressaltar que em nenhuma hipótese, a gratificação será inferior a 35% (trinta e cinco por cento) do valor inicial do cargo efetivo do servidor.

Também aprovado pelos Edis, o Projeto de Lei n°. 149, de 15 de julho de 2015, que desafeta imóveis de sua destinação originária, que passam a pertencer, a categoria de bens dominiais do Município de Itapagipe.

O Projeto de Lei n°. 150, de 29 de julho de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Associação Comercial e Industrial de Itapagipe, também foi aprovado na Sessão. O imóvel será destinado exclusivamente para a construção da Sede própria e demais instalações da Associação.

Os vereadores foram favoráveis também ao Projeto de Lei n°. 151, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no âmbito do município de Itapagipe. A Lei visa à autorização para que o Município possa alienar a preços subsidiados, terrenos de propriedade do Município, objetivando promover a construção das residências, além da implantação dos serviços de rede coletora de esgotamento sanitário, de energia, de água, escoamento de águas pluviais se necessário, e ainda a pavimentação das vias públicas.

Por unanimidade, aprovaram também o Projeto de Lei n°. 152, de 30 de julho de 2015, que declara de interesse social o loteamento Jardim Iolanda Queiroz Barbosa, destinado para os empreendimentos do Programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, e/ou programas habitacionais de interesse social.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n°. 60, de 30 de julho de 2015, que autoriza o município de Itapagipe a conceder isenção de tributos que menciona incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

INDICAÇÕES

A vereadora Júlia Aleixa Carneiro Queiroz (PRB) encaminhou indicação ao Executivo solicitando que seja criado imediatamente o plano de carreira para os profissionais da educação básica, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, para uma carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais. Júlia também reivindicou ao Prefeito Municipal aumento salarial para os servidores públicos municipais.

Já os Edis Juliano José Marques da Silva (PRB), Craídes Teodoro Andrade (PSC) e Júlia Aleixa Carneiro Queiroz (PRB), solicitaram ao Prefeito Dirlei Barbosa que ele determine ao setor competente da Prefeitura, a construção de redutores de velocidade na Avenida 27, no Bairro Maria Aparecida Assis.

O vereador Juliano José Marques da Silva (PRB), sugeriu na Sessão, que a administração municipal veja a possibilidade de promover o campeonato esportivo de férias no mês de janeiro, no Ginásio Poliesportivo ou em parceria com o Itapagipe Clube. O vereador também reivindicou ao Prefeito Municipal, a aquisição de assentos infantis para serem destinados ao posto de saúde, também conhecidos como dispositivos de retenção para crianças e também, popularmente chamado de cadeiras para bebê.

Por fim, o vereador Wilson Paula (Cascão) – do partido PSDB, reivindicou que o Executivo determine ao setor competente a substituição, de forma escalonada, das lâmpadas antigas por modelos mais modernos de luminárias a vapor de sódio nos postes. Segundo o vereador, as lâmpadas de vapor de sódio oferecem iluminação mais eficiente, são mais econômicas e tem maior durabilidade em sua vida útil.