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Depois do recesso parlamentar referente ao mês de julho, dia 05 de agosto de 2014 (terça-feira) os Vereadores da Câmara de Itapagipe/MG retomaram suas atividades parlamentares. Na Sessão Legislativa, os Edis aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Executivo: O Projeto de Lei n°. 135 dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenções para o exercício de 2015, abaixo você acompanha a tabela com os valores das subvenções e as entidades beneficiadas:
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ENTIDADE |
VALOR
– R$ |
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Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados – APAC – de Frutal/MG |
60.00,00 |
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Abrigo “Jerônimo de
Paula Assunção” Itapagipe/MG |
10.000,00 |
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Associação dos Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE – Itapagipe/MG |
10.000,00 |
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Associação Obras Sociais
Chico Xavier – Itapagipe/MG |
5.000,00 |
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Fundação Faculdade
Regional de Medicina São José do Rio Preto (Hospital de Base) – São José do
Rio Preto/SP |
15.000,00 |
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Fundação Pio XII –
Barretos/SP |
15.000,00 |
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Sindicato Rural de
Itapagipe – Itapagipe/MG |
60.000,00 |
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Associação de Estudantes
– Itapagipe/MG |
400.000,00 |
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Casa de Jerônimo –
Associação de Apoio e Assistência – Uberaba/MG |
24.000,00 |
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CEREA – Centro de
Recuperação do Alcoólatra – Itapagipe/MG |
5.000,00 |
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SUB – TOTAL |
604.000,00 |
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Contribuições a
EMATER-MG |
103.000,00 |
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Contribuições à AMM
(Associação Mineira de Municípios) |
10.000,00 |
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Contribuição à CNM
(Confederação Nacional dos Municípios) |
8.200,00 |
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Associação dos
Municípios do Baixo Vale do Rio Grande - AMVARIG |
36.000,00 |
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Associação dos
Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH |
5.000,00 |
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TOTAL |
766.200,00 |
Já o segundo Projeto de Lei n°. 136, autoriza o Poder Executivo do município de Itapagipe a
celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo
como objetivo a Cessão de Servidores para prestarem serviços junto ao Fórum da
Comarca de Itapagipe.
O referido Projeto tem como finalidade, atender
pedido do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo prestar um serviço de suma
importância para a municipalidade, principalmente, no que tange à celeridade de
processos em tramitação no Fórum da Comarca.
O interesse do Município de Itapagipe, através
da assinatura do Termo de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais é o de qualificar e agilizar, os processos em andamento no Fórum.