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Projetos de Lei aprovados em Sessão Ordinária (05/08/14)

Publicado em: 06/08/2014 00:00

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Depois do recesso parlamentar referente ao mês de julho, dia 05 de agosto de 2014 (terça-feira) os Vereadores da Câmara de Itapagipe/MG retomaram suas atividades parlamentares. Na Sessão Legislativa, os Edis aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Executivo: O Projeto de Lei n°. 135 dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenções para o exercício de 2015, abaixo você acompanha a tabela com os valores das subvenções e as entidades beneficiadas:

 

ENTIDADE

VALOR – R$

 

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC – de Frutal/MG

 

 

60.00,00

 

Abrigo “Jerônimo de Paula Assunção” Itapagipe/MG

 

 

10.000,00

 

Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Itapagipe/MG

 

 

10.000,00

 

Associação Obras Sociais Chico Xavier – Itapagipe/MG

 

 

5.000,00

 

Fundação Faculdade Regional de Medicina São José do Rio Preto (Hospital de Base) – São José do Rio Preto/SP

 

 

15.000,00

 

Fundação Pio XII – Barretos/SP

 

 

15.000,00

 

Sindicato Rural de Itapagipe – Itapagipe/MG

 

 

60.000,00

 

Associação de Estudantes – Itapagipe/MG

 

 

400.000,00

 

Casa de Jerônimo – Associação de Apoio e Assistência – Uberaba/MG

 

 

24.000,00

 

CEREA – Centro de Recuperação do Alcoólatra – Itapagipe/MG

 

 

5.000,00

 

SUB – TOTAL

 

 

604.000,00

 

Contribuições a EMATER-MG

 

 

103.000,00


Contribuições à AMM (Associação Mineira de Municípios)

 

 

10.000,00

 

Contribuição à CNM (Confederação Nacional dos Municípios)

 

 

8.200,00

 

Associação dos Municípios do Baixo Vale do Rio Grande - AMVARIG

 

 

36.000,00

 

Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH

 

 

5.000,00

 

TOTAL

 

 

766.200,00

 

 Já o segundo Projeto de Lei n°. 136, autoriza o Poder Executivo do município de Itapagipe a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo como objetivo a Cessão de Servidores para prestarem serviços junto ao Fórum da Comarca de Itapagipe. 

O referido Projeto tem como finalidade, atender pedido do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo prestar um serviço de suma importância para a municipalidade, principalmente, no que tange à celeridade de processos em tramitação no Fórum da Comarca.

O interesse do Município de Itapagipe, através da assinatura do Termo de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é o de qualificar e agilizar, os processos em andamento no Fórum.