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Projetos aprovados na 8° Reunião Ordinária do ano de 2014

Publicado em: 21/05/2014 00:00

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Aconteceu a 8° Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itapagipe dia 20 de maio de 2014. Na Reunião foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n°. 51 de 30 de abril de 2014 que estabelece critérios para a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devidos pelos prestadores dos serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais.

Aprovado também por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n°. 03 de 06 de maio de 2014, de autoria do vereador Sinvaldo Roberto Barbosa, que concede Título de Cidadania Honorária Itapagipense ao Senhor João Evangelista Alves Moreira (Sargento Evangelista) pelos relevantes serviços prestados ao município de Itapagipe. Popularmente conhecido como “Sargento Evangelista”, o homenageado hoje é comandante do 3° Pelotão da 4° Cia PM Ind, é natural de Astolfo Dutra/MG, e há mais de 15 anos adotou Itapagipe como a sua “terra do coração”. Ele sempre lutou em defesa da comunidade itapagipense, com ações que vão muito além das atribuições do seu ofício. O Sr. João Evangelista participa como voluntário em campanhas beneficentes, como “Campanha do Material Escolar”, “Campanha do Agasalho”, participando ativamente também de distribuição de cestas básicas à população carente e da “Casa da Sopa” no Centro Espírita Sagrado Apostolado de Jesus.

Além disso, desenvolveu juntamente com o CONSEPI e com a Secretaria Municipal de Educação o Projeto “Lado a Lado”, destinado a melhorar o ambiente escolar, o Projeto “Rede de Vizinhos Protegidos”, destinado a fomentar as relações interpessoais entre vizinhos, fortalecendo a segurança pública, encontrando-se em estudo o Projeto “Hino Nacional”, destinado a alunos da rede pública de educação, visando o conhecimento do nosso maior símbolo nacional.