Geral

Aconteceu terça-feira dia 06 de maio de 2014 a 7° Reunião Ordinária da Câmara de Itapagipe. Na Sessão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n°. 123, de 28 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a implantação da Estratégia Saúde da Família – ESF e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no município de Itapagipe. Segundo informações do Executivo, a proposta em apreço, tem por objetivo reorganizar os serviços de saúde, em especial aqueles direcionados a Saúde da Família. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é a continuidade do Programa Saúde da Família já em execução na cidade, ela é o modelo assistencial da Atenção Básica, fundamentado no trabalho de equipes multiprofissionais em uma área previamente demarcada e desenvolve ações a partir do conhecimento da realidade do local e das necessidades de sua população.

O que se pretende com a norma legal é permitir ao município a regularização da situação funcional dos profissionais contratados para as ações no âmbito da Saúde da Família. Os profissionais serão contratados mediante processo seletivo público, todavia até a realização do concurso, o Programa Saúde da Família será mantido de acordo com o sistema atualmente praticado. Procedido à realização do Processo seletivo e contratado os profissionais aprovados, as normas legais que regem o Programa atual serão objeto de revogação mediante envio de Projeto de Lei a Câmara.

De acordo com a Administração não haverá qualquer aumento de despesa com as Equipes de Saúde da Família, por se tratar de continuidade do Programa Saúde da Família. A proposta de lei tem como escopo apenas de criar mecanismos atualizados, para a contratação dos profissionais, mediante processo seletivo público, sem alterar o número de vagas e o valor de vencimentos. Exceção apenas para a função pública de Auxiliar de Consultório Dentário. Com esta, aos profissionais do NASF e do cargo de coordenador geral, o impacto no orçamento será demonstrado em documento próprio.

Ainda na Sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Municipal n°. 131 de 14 de abril de 2014, que autoriza o município de Itapagipe a filiar-se à AMM - Associação Mineira de Municípios. A filiação à entidade tem por objetivo, segundo o governo municipal, a uma maior representação junto às diversas unidades administrativas dos Poderes Executivo, Legislativo em âmbito estadual e federal. Atualmente a associação referida, presta apoio aos municípios em diversos temas inerentes a administração pública, em especial prestando assessorias e informações sempre dando suporte para o cumprimento das obrigações e normas legais.

Os Edis aprovaram ainda por unanimidade o Projeto de Lei Municipal n°. 133 de 06 de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do município Itapagipe ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul – CISTRISUL.

A Secretária de Saúde Dilma Nunes Barbosa Rios antes do início da Sessão Ordinária esteve presente na Câmara para discorrer sobre o Projeto. Segundo ela, o município de Itapagipe foi contemplado com uma UTI Móvel que é chamada de Unidade de Suporte Avançado e será disponível para 07 (sete) cidades, dentre eles Fronteira, Pirajuba, Frutal, Planura entre outros. A UTI Móvel contará com a UTI ambulância, um médico, um enfermeiro e um motorista devidamente capacitado com o curso de urgência e emergência. Dilma explicou que quando houver a necessidade de transportar um paciente com risco de morte eminente eles acionarão a UTI, e esta, o transportará para Uberaba/MG.  A secretária de Saúde sanando as dúvidas futuras informou ainda que enquanto a ambulância transporta um paciente, imediatamente outra é acionada para dar o suporte aos outros municípios, ficando na cidade sede que é Frutal/MG. Além disso, ela informou que Itapagipe está sendo contemplada com uma Unidade de Suporte Básico (USB) devido ao número de habitantes e a sua demanda, Dilma disse que é uma ambulância comum, entretanto contém um técnico de enfermagem e motorista capacitado. O valor custeado por tal benefício será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.

Por fim, por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário a Câmara Municipal de Itapagipe aprovou as contas referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade da então Prefeita da época Benice Nery Maia.