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Projetos de Lei aprovados na 6° Reunião Ordinária de 2014

Publicado em: 17/04/2014 00:00

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Na 6° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapagipe, que ocorreu dia 15 de abril de 2014, foi aprovado o Projeto de Lei Municipal n° 128 de 28 de março de 2014 que declara área de expansão urbana a Gleba de terras, denominada Gleba n° 02, situada na Fazenda Piancó, lugar denominado “São Lázaro”.

Aprovado também na Sessão, o Projeto de Lei Municipal n° 130 de 08 de abril de 2014 que autoriza o Poder Executivo a aderir o Programa Mais Médicos, instituído pela Lei n°. 12.871 de 22 de outubro de 2013 e a conceder Recurso Pecuniário na forma de Auxílio Alimentação aos Médicos que atuarem no Município de Itapagipe.