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Projetos de Lei aprovados na 1° Sessão Ordinária de 2014

Publicado em: 06/02/2014 00:00

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Na 1° Reunião do ano de 2014 da Câmara Municipal de Itapagipe foram aprovados três projetos:

O primeiro foi o Projeto de Lei n° 01, de 31 de Janeiro de 2014 de autoria da Mesa Diretora, que institui o sistema de pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe. O Presente Projeto de Resolução tem como principal objetivo rever os valores atribuídos a título de diárias, principalmente face à alteração nos preços do mercado hoteleiro, que obteve uma significativa majoração.

 Aprovado também em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Municipal n°. 125, de 29 de janeiro de 2014, que eleva o valor de subvenção concedida ao Sindicato Rural para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para dar maior aporte financeiro na realização de eventos sociais e culturais.

Por fim, aprovado o Projeto de Lei Municipal n°. 124 de 28 de Janeiro de 2014, que declara área de expansão urbana a Gleba de Terras. Em suma, fica declarado área de expansão urbana uma Gleba de Terras, denominada Gleba 02, na propriedade rural, denominada Imóvel 02, situada na Fazenda Lageado.