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Aprovado os Projetos de Lei CM. n° 01 e n° 02 na primeira Reunião Extraordinária de 2014.

Publicado em: 17/01/2014 00:00

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A 1° Reunião Extraordinária de 2014 aconteceu no dia 15 de Janeiro de 2014, no Plenário da Câmara Municipal de Itapagipe. Foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria da Mesa Diretora: o primeiro foi o Projeto de Lei CM n° 01, de 13 de Janeiro de 2014, que promove revisão geral e anual e atualiza os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais acrescentando o valor de 5,56% em seus salários, a partir de 1° de Janeiro de 2014, conforme variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, divulgado pela Fundação IBGE, acumulada nos últimos 12 meses.

Já o segundo Projeto de Lei CM aprovado, foi o n° 02, de 13 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos empregados de provimento efetivo e em comissão do Legislativo Municipal, reajustado em 10%, a partir de 1° de Janeiro de 2014. Segundo Justificativa do poder Legislativo, pretende-se reajustar os vencimentos dos empregos comissionados e efetivos, tendo como objetivo a correção de situações de injustiça e a valorização profissional, uma vez que o índice de 6% concedido a título de revisão geral e anual mostra-se insuficiente para recompor as perdas salariais e, ao mesmo tempo, pretende-se valorizar o trabalho dos servidores da Casa, estimulando-os.