Prefeita volta atrás e retira Projeto de Lei que autorizaria doação de lotes

 

Publicado em: 13/03/2012 00:00

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A prefeita Benice Maia pediu a retirada do Projeto de Lei Municipal 65/2011 que tramitava na Câmara desde meados de dezembro do ano passado. O referido projeto alterava o Art. 1º da Lei Municipal 40/2010, que aprovou o loteamento Bairro Sebastião Soares.

 

A alteração autorizaria o Município a doar lotes à Caixa Econômica Federal, à Cohab ou ainda diretamente aos munícipes.

 

Durante o período de tramitação, o projeto recebeu proposta de emenda, estabelecendo critérios para a doação dos imóveis para a população, já que o Município não possui regras sobre quem pode e quem não pode receber lotes da Prefeitura.

 

Porém, no dia 2 de março, dias antes de o projeto ser colocado em votação, a prefeita protocolou na Câmara ofício nº 18/2012 solicitando a sua retirada.