A prefeita Benice Maia pediu a
retirada do Projeto de Lei Municipal 65/2011 que tramitava na Câmara desde meados de dezembro do
ano passado. O referido projeto alterava o Art. 1º da Lei Municipal 40/2010, que aprovou o loteamento
Bairro Sebastião Soares.
A alteração autorizaria o Município a doar lotes à Caixa Econômica Federal,
à Cohab ou ainda diretamente aos munícipes.
Durante o período de tramitação, o projeto recebeu proposta de emenda,
estabelecendo critérios para a doação dos imóveis para a população, já que o Município não possui
regras sobre quem pode e quem não pode receber lotes da Prefeitura.
Porém, no dia 2 de
março, dias antes de o projeto ser colocado em votação, a prefeita protocolou na Câmara ofício nº 18/2012 solicitando a sua
retirada.
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