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O Município de Itapagipe pode viver uma situação inédita em 2012. Sem acordo com o Executivo, os cinco vereadores não-peessedebistas – Adriano, Orides, Teotonio, César e Nágila – já afirmaram que irão reprovar a proposta orçamentária de R$ 40,9 milhões para o exercício de 2012. Assim, a Administração Municipal terá que trabalhar com os valores do orçamento de 2011: R$ 28.246.000,00.

Na reunião do dia 6/12, o líder da prefeita na Câmara, vereador Alcindo Garcia (PSDB), pediu a suspensão da votação da matéria ao Plenário após quatro manifestações discordantes, dos vereadores Adriano, Orides, Teotonio e Nágila. O pedido de Alcindo era para que se “abrisse um canal de negociação com o Executivo”.

O ponto de conflito é a margem de 30% que a prefeita fixou para que ela pudesse remanejar sem necessidade de autorização da Câmara. Os cinco vereadores que não fazem parte do bloco de sustentação da prefeita querem que essa porcentagem seja reduzida para 5.

Era de 5% a margem de livre remanejamento fixado para o último ano de mandato do prefeito Jero, em 2004. Na época, este percentual foi amplamente defendido pelo vereador Alcindo, líder do então “G6”.

Cheque em branco

O bloco dos cinco vereadores decidiu de última hora reprovar o orçamento. A decisão foi tomada depois que os quatro vereadores tucanos – Alcindo, Cascão, Toco e Nair – votaram contra o projeto de emenda à Lei Orgânica que obrigaria a prefeita a prestar informações e fornecer documentos solicitados pela Câmara.

“30% de R$ 40,9 milhões são mais de R$ 12 milhões”, ressaltou Adriano Morais (foto). “Aprovar esses 30% é o mesmo que dar um cheque em branco para essa administração”, comparou. “E eu não vou assinar um cheque em branco para ela”.

“Se não nos deixam fiscalizar, então não podemos confiar 30% para que ela [prefeita] faça o que quiser”, alegou Teotônio, que chegou a ser aplaudido pelas mais de 30 pessoas que assistiam a reunião.

Até a tarde da terça-feira, 14/12, uma semana após a suspensão da votação pedida por Alcindo Garcia para se tentar um acordo, a prefeita ainda não havia chamado nem um dos cinco vereadores para negociar a aprovação do orçamento.

“Não vamos mais aceitar desmandos com o dinheiro público”, ressaltou o presidente César.