A Prefeitura de Itapagipe acatou recomendação
do Ministério Público e desistiu de do concurso público que realizaria este ano. O Decreto,
nº 232/2012, que anula o concurso 001/2012, foi publicado dia 27 de abril e está disponível no site
da Prefeitura desde o dia 02/05 (link no final da
matéria).
A realização do referido concurso pela atual administração gerou
manifestos contrários desde a publicação de seu edital, no dia 16 de março. O motivo, a princípio,
eram as alterações nas notas de alguns candidatos, descobertas no concurso realizado em 2011, que
acabou sendo anulado em janeiro deste ano após denúncias do Ministério
Público.
No edital de anulação do concurso de 2012, a prefeita diz
considerar, entre outras coisas, a recomendação enviada pelo promotor deJustiça no dia 13 de abril,
“sugerindo ao Município que anulasse os atos de licitação e contratação com a empresa responsável e,
consequentemente, o concurso público em andamento”. A empresa contratada era a Suportec – Consultoria
Municipalista.
Ocorre que chegou ao conhecimentodo MP a notícia de que a
Suportec estaria envolvida em fraudes na realização de concurso na cidade de São Joaquim de Bicas/MG.
Investigando, descobriu-se ainda que o endereço e o telefone informados pela empresa em sua
documentação eram falsos.
Tais fatos, somados a umrequerimento formal
da OAB/Itapagipe para a não-realização do concurso pela atual administração, foi que levaram o Ministério
Público a interferir no processo e recomendar sua anulação.
A íntegra do Decreto de
anulaçãoestá disponível no link abaixo
http://www.itapagipe.mg.gov.br/novo_site/atos_oficiais/decretos/2012/20120430110601.pdf