Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei MunicipalLei Orgânica MunicipalRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000

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Categoria

• Emenda à Lei Orgânica 6
• Lei Complementar 162
• Lei Municipal 862
• Lei Orgânica Municipal 1
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 1032

Ano

• 2026 40
• 2025 45
• 2024 26
• 2023 53
• 2022 54
• 2021 85
• 2020 25
• 2019 44
• 2018 42
• 2017 40
• 2016 19
• 2015 45
• 2014 21
• 2013 50
• 2012 22
• 2011 78
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 34
• 2007 46
• 2006 25
• 2005 43
• 2004 19
• 2003 41
• 2002 32
• 2001 32
• 2000 4

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 93/2026
Status: Vigente
Súmula: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 27 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE-IPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes

Lei Complementar 92/2026
Status: Vigente
Súmula: “Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapagipe, nos moldes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019”.
Detalhes