Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 610/2026 |
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| Vigente |
| Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 608, de 17 de abril de 2025, do Município de Itapagipe-MG. |
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Lei Municipal 609/2026 |
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| Vigente |
| Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 575, de 20 de junho de 2025, do Município de Itapagipe-MG. |
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Lei Municipal 608/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. para finalidade de aquisição que especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal 607/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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Lei Municipal 606/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econônmica Federal e dá outras providências. |
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Lei Municipal 605/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Itapagipe/MG a contratar com o Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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Lei Municipal 604/2026 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Município de Itapagipe a conceder auxílio financeiro e subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 603/2026 |
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| Vigente |
| “Institui o Programa Municipal de Moradia para Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade Social – Residencial Vida Nova, e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 602/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a realização de atividades cívicas com a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Itapagipe nas unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências |
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Lei Municipal 601/2026 |
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| Vigente |
| “Altera a Lei Municipal nº 53, de 06 de abril de 2011, para dispor sobre o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 600/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno urbano ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapagipe/MG e dá outras providências. |
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Lei Municipal 599/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 598/2026 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 597/2026 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 596/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Itapagipe e a Associação dos Universitários de Itapagipe – ASSUITA, visando ao apoio financeiro ao transporte universitário durante o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 595/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Itapagipe e o Abrigo Jerônimo de Paula Assunção, visando ao apoio financeiro para o custeio de suas atividades durante o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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