Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 532/2024
Vigente
Denomina a Farmácia localizada no prédio do Centro Municipal de Atendimento Médico “Sr. Sebastião de Castro Nunes” (Tiãozinho da Ambulância) como “Farmácia Municipal Anivaldo Leonel de Assunção”.
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Lei Municipal 531/2024
Vigente
Denomina o Centro Multiprofissional de Atendimento Especializado, localizado na Rua 14, n° 725, Centro, Itapagipe – MG, como “Centro Multiprofissional de Atendimento Especializado Maykon Morais Duarte”.
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Lei Municipal 530/2024
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 529/2024
Vigente
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 528/2024
Vigente
Revoga o § 2° do Art. 5 da Lei Municipal 521 de 29 de dezembro de 2023.
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Lei Municipal 526/2024
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 525/2024
Vigente
Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências.
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Lei Municipal 524/2024
Vigente
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências”.
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Lei Municipal 517/2024
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 523/2023
Vigente
Autoriza a concessão de subvenção e auxílios financeiros/contribuições no exercício de 2023, para as Entidades que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 522/2023
Vigente
Altera o Art.4° da Lei Municipal n°135 de 02 de abril de 2014 para reajustar o valor da verba indenizatória por plantão médico.
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Lei Municipal 521/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A para finalidade de aquisição que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 520/2023
Vigente
"Concede acréscimo aos vencimentos do Diretor Geral, Controlador Interno, Diretor do Departamento Contábil, Financeiro e Gestão de Pessoal, Assessor Legislativo e Assessor Parlamentar, do Poder Legislativo do Município de Itapagipe/MG e dá outras providencias."
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Lei Municipal 518/2023
Vigente
“Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Itapagipe, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 516/2023
Vigente
Altera Art. 1º da Lei Municipal 502 de 08 de agosto de 2023 e da outras previdências
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Lei Municipal 515/2023
Vigente
Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2.023, para a Associação Córrego da Égua e dá outras providências.
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Lei Municipal 512/2023
Vigente
Revoga Lei Municipal n°512 de 07 de dezembro de 2021.
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Lei Municipal 511/2023
Vigente
Autoriza abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 510/2023
Vigente
Denomina o Centro Multiprofissional de Atendimento Especializado, localizado na Rua 14, n° 725, Centro, Itapagipe – MG, como “Centro Multiprofissional de Atendimento Especializado Mickael Morais Duarte”.
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Lei Municipal 509/2023
Vigente
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS AGENTES PÚBLICOS ATUANTES NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 508/2023
Vigente
“Revoga o art. 22 e seus incisos, da Lei Municipal nº 283, de 24 de junho de 2.019, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 507/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 506/2023
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica operacional entre municípios, para cessão de equipamentos rodoviários, máquinas, veículos, na realização de obras e serviços e dá outras providências”
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Lei Municipal 505/2023
Vigente
Autoriza a realização de termo de fomento e transferência de recursos no exercício de 2.023, para a entidade que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 501/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE DESENVOLVIDO PELO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE REGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 500/2023
Vigente
“Altera os arts. 15 e 43, da Lei Municipal nº 283, de 24 de junho de 2.019, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 499/2023
Vigente
“INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 498/2023
Vigente
“Estabelece prioridade de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 497/2023
Vigente
“Estabelece Diretrizes para a Implantação do Programa Vacinação do Idoso em Casa no Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 496/2023
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Lei Municipal 495/2023
Vigente
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal 494/2023
Vigente
Institui o programa “Mãe Viver” no Município de Itapagipe e dá outras providencias.
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Lei Municipal 493/2023
Vigente
"Autoriza o município de Itapagipe a realizar parceria institucional com o Sindicato Rural de Itapagipe, fazer repasse financeiro e dá outras providências".
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Lei Municipal 492/2023
Vigente
Insere a área que especifica no perímetro urbano definido e dá outras providências.
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Lei Municipal 491/2023
Vigente
Institui o programa "Caminhos do Futuro" no município de Itapagipe e dá outras providências.
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Lei Municipal 490/2023
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providencias.
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Lei Municipal 489/2023
Vigente
Altera a Lei Municipal n°392 de 07 de outubro de 2021 que dispõe sobre a cessão de estagiários para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.
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Lei Municipal 488/2023
Vigente
“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapagipe/MG.”
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Lei Municipal 487/2023
Vigente
Altera a Lei Municipal n°53 de 06 de abril de 2011 e dá outras providências.
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Lei Municipal 486/2023
Vigente
Cria o Programa de Amparo à Pessoa - Proape, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Itapagipe, e dá outras providências.
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