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Projetos de Lei PPA, LOA, e LDO são aprovados na 17ª Reunião Ordinária de 2018.

Na noite de segunda-feira, 05/11, o senhor Aderbaldo Rezende Ribeiro, usou a tribuna livre da Câmara para discorrer sobre a transparência das licitações, coleta de lixo, aterro sanitário e reciclagem, obras em andamento da Prefeitura e sobre o valor dos salários dos professores do município de Itapagipe.

Quatro projetos foram aprovados na Sessão Legislativa que aconteceu na noite de segunda-feira (05/11), na Câmara Municipal. Dentre eles,  o Projeto de Lei n°249 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 224 de 08 de novembro de 2017, o Projeto de Lei n°252, que dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais; de Riscos Fiscais e da Estrutura e Organização Orçamentaria e Prioridades de Governo, descritos nos incisos I, II e III do Art. 3° da Lei Municipal n°254 de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, o Projeto de Lei n° 248, que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itapagipe, para o exercício Financeiro de 2019 e também o  Projeto de Lei n°253, que institui o Conselho Municipal de Esporte de Itapagipe.

Os nobres Edis, aprovaram – por unanimidade - o Projeto de Lei Municipal n°249 de 08 de outubro de 2018 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 224 de 08 de novembro de 2017 e dá outras providências.

Na Reunião, a Câmara aprovou também o Projeto de Lei Municipal n° 252 de 11 de outubro de 2018, que dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais; de Riscos Fiscais e da Estrutura e Organização Orçamentaria e Prioridades de Governo, descritos nos incisos I, II e III do Art. 3° da Lei Municipal n°254 de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

O vereador Adriano Ferreira de Moraes apresentou uma Emenda Modificativa n°01 de 10/10/2018, ao Projeto de Lei Municipal n°248 de 27 de setembro de 2018. O vereador elaborou esta Emenda ao Projeto (LOA), com o objetivo de reduzir o limite de 30% da atual proposta para 10%. A maioria dos vereadores foram contrários a Emenda.

Aprovado ainda por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador Adriano Ferreira de Moraes, o Projeto de Lei n° 248 de 27 de setembro de 2018, que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itapagipe, para o exercício Financeiro de 2019 e contém outras disposições. No valor de 65.895.000,00(Sessenta e cinco Milhões, oitocentos e Noventa e Cinco Mil reais).

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n°253 de 16 de outubro de 2018, que institui o Conselho Municipal de Esporte de Itapagipe. O Conselho Municipal de Esportes tem por finalidade auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal. Contribui como meio de inclusão social, formação de atletas de alto rendimento, agregando benefícios significativos para a população em geral.

 

 

 

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