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Terceira Reunião Ordinária de 2018

Aconteceu nesta terça-feira (06/02), a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapagipe. Na Sessão, foi apresentada uma indicação feita pelo vereador Adriano Ferreira de Morais, e foram aprovados quatro projetos.

Aprovado, por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Adriano Ferreira de Morais, Projeto de Lei Municipal nº 228 de 19 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), destinado ao reforço orçamentário.

Aprovado também por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Adriano Ferreira de Morais, o Projeto de Lei Municipal nº 231 de 27 de fevereiro de 2018, que altera o valor da Contribuição destinada à EMATER – MG, previsto no Art. 1º da Lei Municipal nº 220 de 20 de setembro de 2017.A presente proposição deriva-se da necessidade de se adequar o valor da contribuição para a EMATER –MG aos valores propostos pela referida empresa, de acordo com normas emanadas de sua Diretoria. Cabe salientar que o valor constante na Lei Municipal n° 220 de 20 de setembro de 2017 para esta finalidade, foi fixado em R$ 124.000,00(cento e vinte e quatro mil reais), com base em projeção à época de sua edição. No entanto, o valor fixado demonstrara-se insuficiente, sendo assim tornou-se indispensável a alteração deste valor para R$ 125.581,20(cento e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e um real e vinte centavos), para atender os valores estabelecidos pela EMATER-MG.

Aprovado ainda por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Adriano Ferreira de Morais, o Projeto de Lei Municipal n° 232 de 01 de março de 2018. Que Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 240 de 21 de Fevereiro de 2018.

E aprovado por todos os vereadores o Projeto de Lei Municipal nº 234 de 06 de março de 2018, que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itapagipe e dá outras providências. Adotando medidas administrativas de contenção de gastos, a presente proposição de Lei, concede a todos os servidores do Município a revisão dos vencimentos no percentual de 2,07%(dois virgula zero sete por cento), correspondente ao índice da variação anual do INPC (índice Nacional de Preços ao consumidor), divulgado pela fundação IBGE.

INDICAÇÃO:

O Vereador Adriano solicitou a Senhora Prefeita Municipal, para verificar a possibilidade de implantação de sala mineira do empreendedor para orientação prévia do processo de registro, bem como a disponibilização de um servidor especializado em contabilidade ou similar para desempenhar atividades desenvolvidas por esta unidade de serviços. Segundo o vereador essa medida se faz necessária, tendo em vista o descrito abaixo:

Orientações e Informações:

  • Orientação prévia sobre o processo de registro;
  • Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal;
  • Relação dos escritórios contábeis que realizam atendimento gratuito ao Microempreendedor Individual (MEI);
  • Como cadastrar-se como fornecedor da Prefeitura;
  • Como participar dos processos de aquisições públicas municipais em andamento;
  • Mapa de oportunidades para o empreendedor;
  • Distribuição de material informativo.

TRIBUNA:

Na parte final da Reunião, o vereador Idivaldo Andretta parabenizou a todas as mulheres pela celebração no dia 8 de março pelo Dia Internacional da Mulher.

O vereador Adriano Ferreira de Morais usou a tribuna da Casa para reclamar dos projetos que chega ao Legislativo sempre em regime de urgência, disse que a administração só erra e encaminha projetos para serem corrigidos. Reclamou também do Governo do Estado, - “o Governo não cumpri com suas obrigações, falta juiz, promotor fixo para nossa cidade” -ressaltou. Reclamou ainda dizendo, que tem vários funcionários sem qualificação técnica para o cargo que ocupa. Falou que tem um chefe que não tem habilitação, “se acontecer um acidente onde está a responsabilidade da administração, essa administração faz o que quer e não respeita nada” - finalizou

Já o vereador Fransérgio convidou toda a população para prestigiar na Comunidade Serra da Moeda, às 11 horas a entrega de um trator - “mais uma conquista para o município por meio do Deputado Federal Aelton Freitas, ano passado o Deputado disponibilizou um trator para a comunidade Ribeiro do Boi, e agora será entregue um para a comunidade da Serra da Moeda.” – finalizou.

O vereador Wilson pediu para que fosse feito uma honraria para a família de Adir Batista pelo trabalho na política, cooperativa e pelo trabalho em prol ao Hospital do Câncer.

Também usou a tribuna o vereador Sézio Francisco da Silva, ele disse que ficou preocupado com a notícia de que Itapagipe não irá entrar no campeonato Copa 3 rios. Disse ainda que na Vila Olímpica não teria como sediar o jogo pois o campo está sem grama e paralisado, e ressaltou que é contra não fazer o campeonato.

Logo em seguida, o Presidente da Câmara, vereador Luiz Leonel Filho (Luizinho), agradeceu a todos pela presença na 3ª Reunião Ordinária da Câmara e convidou toda população, para participar da próxima Sessão, que será dia 19 de março(segunda) as 19 horas.

 

 

 

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