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Câmara aprova lei que multa quem descartar lixo irregularmente

Na noite de terça-feira, 06 de junho, aconteceu a 11º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapagipe. Presidida pelo Presidente Luiz Leonel Filho (Luizinho) e com a presença de todos os vereadores, a Câmara deliberou e votou importantes Projetos e indicações de autorias diversas.

No início da Reunião, o Presidente da Casa concedeu o uso da tribuna livre ao Senhor José Queiroz para falar a respeito dos benefícios das lâmpadas de LED na Iluminação Pública.  Na oportunidade, José defendeu a instalação das mesmas nos postes da cidade, uma vez que, segundo ele, são mais econômicas e mais eficientes. De acordo com ele, a modernização proposta, trará inúmeros benefícios à cidade.

Logo depois, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Municipal nº. 192 de 20 de abril de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

Foi aprovado ainda, por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Adriano Ferreira de Morais, o Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 187 de 20 de fevereiro de 2017, que proíbe a queima de resíduos sólidos, bem como o descarte de lixo, móveis, galhadas, eletrônicos, sobras da construção civil, de vegetação ou de qualquer outro material orgânico ou inorgânico, de animais mortos ou restos destes, nas margens de rodovias, estradas, lagos, córregos e rios, outras áreas de preservação permanente, terrenos baldios, canteiros, jardins e praças públicas. O descumprimento das normas sujeitará os infratores a penalidades. O art. 2º determina multas de cinco Unidades Fiscais do Município (UFM) se a infração for  praticada por particular em imóvel próprio e de 10 UFM’s caso seja em terrenos de terceiros ou públicos. Em caso de reincidência, o valor dobra. O valor da UFM do mês de Junho é de R$ 40,87. Dessa forma, a multa pode chegar a R$ 800,00.

Aprovado pela Câmara Municipal, também com um voto contrário do Vereador Adriano, o Projeto de Lei Complementar nº. 67/2017 que altera a Lei Complementar nº. 21/2011, que autoriza o Município de Itapagipe a transferir para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itapagipe - IPREVI a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões custeadas pelo Tesouro Municipal.

 

Por fim, a Câmara aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei Municipal nº. 193 de 05 de maio de 2017, que cria gratificações devidas aos servidores médicos fora dos horários normais de trabalho e plantão.

 

INDICAÇÕES

O vereador José Lucas Ferreira Filho (Lucas), apresentou indicação nº. 048/2017, na 11º Reunião Ordinária da Câmara, solicitando à Prefeita Municipal que entre em contato com a empresa responsável pela iluminação elétrica (CEMIG) para fazer uma avaliação de toda cidade a fim de se instalar postes com iluminação nos locais (Ruas/Avenidas/Bairros) que não conta com o serviço.

Além disso, Lucas reivindicou a instalação de postes de energia com iluminação nos seguintes endereços: - Avenida do Contorno, nº 320 (próximo às casas da Sra. Ana Paula / Sr. André Alves), Rua 02 nº: 730 (em frente casa Sr. Nacif Maluf). Segundo o vereador, os pedidos objetiva proporcionar maior segurança e diminuir o vandalismo, tendo em vista relatos de vários furtos na cidade. “Com o crescimento da nossa cidade nos últimos anos, vários bairros foram criados e a oferta do serviço de iluminação pública não alcançou todos os locais, com isso, vários moradores estão pagando a taxa de iluminação pública, porém não desfrutam diretamente desta” – explicou o vereador.

Já o nobre Edil, Orides José Barbosa, solicitou ao Executivo Municipal a aquisição de dois caminhões basculantes para equipar o Departamento de Obras do município de Itapagipe. De acordo com o vereador, a aquisição é para atender a grande demanda de serviço na zona rural e visa melhorar as condições de trabalho e produtividade nos serviços e obras.

 

TRIBUNA-LIVRE

Na parte final da Reunião Ordinária, O vereador Sézio Francisco da Silva aproveitou a oportunidade para agradecer a Prefeita Municipal por ter atendido sua indicação de mudar o trânsito em algumas vias da cidade. Logo depois, o vereador José Lucas Ferreira Filho (Lucas) também elogiou o trabalho da Administração, citando a sinalização nas ruas da cidade e, também o trabalho realizado na Vila Coqueiros.
O nobre Edil Orides José Barbosa, em sua fala na tribuna, aproveitou o momento para pedir paciência à população referindo-se a precariedade de algumas estradas rurais. O vereador explicou que o trabalho está sendo feito de uma maneira lenta, mas de uma forma cuidadosa e bem feita. Por fim, sugeriu ao Executivo que compre dois novos caminhões para auxiliar no trabalho na zona rural.
Já Adriano Ferreira de Morais, em sua fala, cobrou da Prefeita Municipal o plano de carreira da educação, além disso, informou a todos que fez uma denúncia na ouvidoria do Ministério Público, na cidade de Belo Horizonte, a respeito do Projeto de Lei que criou 36 novos cargos. Adrianinho, como é conhecido, criticou ainda a falta de remédios na Unidade de Pronto Atendimento e também a ausência de médico pediatra e cardiologista para atender a população. No fim da sua fala, Adrianinho elogiou o servidor público Antônio Tinoco pelos serviços prestados.

O Presidente da Casa, vereador Luiz Leonel Filho (Luizinho) sugeriu uma reunião com o Executivo Municipal para falar a respeito da possibilidade da coleta de lixo ser feita no período noturno. Aproveitou ainda para parabenizar o vereador Sézio Francisco da Silva, em nome de todos os vereadores, pelo seu aniversário ocorrido no dia 06 de junho.

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