LEIS

629 REGISTRO(S) ENCONTRADO(S). PÁGINA 5 DE 125

  • Data: 24/02/2017

    Título: Lei Complementar nº 61

    Assunto: Dispõe sobre a alteração da carga horária do cargo que especifica e dá outras providências.

  • Data: 10/02/2017

    Título: Lei Municipal nº 196

    Assunto: Reconhece como área de interesse social o Loteamento que menciona.

  • Data: 10/02/2017

    Título: Lei Municipal nº 195

    Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar Imóvel de propriedade do Município de Itapagipe e dá outras providências.

  • Data: 31/01/2017

    Título: Lei Municipal nº 194

    Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências.

  • Data: 31/01/2017

    Título: Lei Municipal nº 193

    Assunto: Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Itapagipe e dá outras providências.

  • Data: 31/01/2017

    Título: Lei Municipal nº 192

    Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Itapagipe e dá outras providências.

  • Data: 18/01/2017

    Título: Lei Municipal nº 191

    Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município.

  • Data: 18/01/2017

    Título: Lei Municipal nº 190

    Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.

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