LEIS

622 REGISTRO(S) ENCONTRADO(S). PÁGINA 3 DE 124

  • Data: 20/04/2017

    Título: Lei Municipal nº 205

    Assunto:

    Fixa o vencimento-base da Assessoria Parlamentar, cargo integrante do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itapagipe.

  • Data: 20/04/2017

    Título: Lei Municipal nº 204

    Assunto:

    Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 93 de 19 de abril de 2013.

  • Data: 10/04/2017

    Título: Lei Municipal nº 203

    Assunto:

    Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da subvenção destinada ao Sindicato Rural de Itapagipe.

  • Data: 10/04/2017

    Título: Lei Municipal nº 202

    Assunto:

    Dá nova redação ao “caput” do Art. 1º da Lei Municipal nº 167 de 21 de outubro de 2015.

  • Data: 10/04/2017

    Título: Lei Municipal nº 201

    Assunto:

    Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço Público a operacionalização de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos Bens Públicos que menciona e dá outras providências.

  • Data: 08/03/2017

    Título: Lei Municipal nº 200

    Assunto: Altera a Lei Municipal n° 135/2014, que “Institui Verba Indenizatória por Plantão Médico - VIPM devido aos servidores em exercício de atividades médicas, desempenhadas em regime de plantão nas Unidades de Saúde, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

  • Data: 08/03/2017

    Título: Lei Municipal nº 199

    Assunto: Autoriza o Município de Itapagipe a fornecer transporte escolar para atendimento dos munícipes que cursam o ensino superior e/ou ensino técnico profissionalizante, fora do distrito sede do Município de Itapagipe e dá outras providências.

  • Data: 24/02/2017

    Título: Lei Municipal nº 198

    Assunto: Declara como área de Expansão Urbana o imóvel que menciona.

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